O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), postou nota em suas redes sociais, explicando os motivos pelo qual houve atrasos nos repasses ao Hospital do Câncer. Confira na íntegra:
A respeito de atraso nos repasses ao Hospital do Câncer, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que:
- Todos os pagamentos relativos à pactuações com os hospitais filantrópicos passam por um processo, que deve cumprir os requisitos administrativos, um processo que gera uma diferença de tempo de dois a três meses
- Com o advento da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde deu duas opções de pagamento aos filantrópicos: por produção ou pela média de atendimentos. O Hospital do Câncer optou continuar recebendo pelo número de atendimentos, que até então era alto.
- Contudo, o que se observou na realidade foi a queda nos atendimentos do Hospital do Câncer durante a pandemia, o que, consequentemente, resultou na diminuição dos valores a serem recebidos pelo hospital.
- Diante disso, o Hospital do Câncer manifestou interesse em alterar a forma de recebimento, passando a levar em conta a média de atendimentos e não mais a produção.
- A equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde entendeu não ser possível fazer tal alteração após a opção inicial da instituição. No entanto, após a posse no cargo de secretária de Saúde, Ozenira Félix se reuniu com a equipe técnica e com o presidente do Hospital do Câncer, Laudemi Nogueira, e decidiu aceitar a solicitação, passando a pagar pela média.
- Independentemente disso, a Secretaria Municipal de Saúde formalizou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma proposta de pagamento para o Hospital do Câncer e aguarda resposta do mesmo sobre aceite ou não. Havendo concordância, a mesma proposta será estendida aos demais hospitais filantrópicos, caso julguem necessário.
- Tal proposta consiste no pagamento de valor fixo mensal aos filantrópicos por parte da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Caso haja prestação de serviço maior que o valor pago, no mês seguinte é paga a diferença. Em caso de serviço a menos, o valor é descontado. Com isso, a Secretaria espera acabar com a diferença de tempo de dois a três meses que existe atualmente entre a prestação de contas e a efetivação dos pagamentos.
- Com relação aos atrasos anteriores, a Secretaria informa que já quitou parte dos valores na semana passada e que participou de reunião juntamente com os três hospitais filantrópicos de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Saúde, que tem cerca de R$ 25 milhões a repassar ao Município.
- A resposta dada pelo Estado é de que a situação seja regularizada ainda nesta semana, mediante verificação de todos os procedimentos.
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