Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o governador Mauro Mendes (DEM) a conceder benefício em prol da sociedade, prática proibida em ano eleitoral.
Mendes por meio do decreto, devidamente chancelado pelos deputados, declarou situação de calamidade pública especificamente quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos automotores, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o que irá “congelar” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
O Decreto de Mendes precisou passar pelo crivo dos parlamentastes justamente porque 2022 ser ano eleitoral, período vedado para concessão de qualquer benefício em prol da sociedade, sob risco de configurar conduta vedada.
“O governador não poderia sancionar o projeto apresentado pela Assembleia sem esse decreto por se tratar de um ano de eleição ele não pode dar nenhum benefício. Esse é um projeto que já foi apresentado ano passado. É um projeto bastante justo e que praticamente irá beneficiar quase todo o mato-grossense que tem um carro usado. Além disso, o Governo não tem necessidade desta arrecadação. Então nada mais justo abrir mão desta receita e deixar para os contribuintes”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi.
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