A Justiça de Mato Grosso determinou novamente o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, até o montante de R$ 82 mil, por desvio e apropriação indébita de verba do Legislativo.
O pedido de bloqueio foi refeito devido a Justiça não conseguir encontrar nenhum centavo nas contas bancárias do ex-parlamentar. Sem dinheiro na conta, a quantia de até R$ 82 mil não foi transferida para a Conta Única do Estado, o que levou a Justiça autorizar o desbloqueio das quantias.
No entanto, em uma nova decisão a Justiça determinou um novo bloqueio das contas de Lutero Ponce.
O pedido de bloqueio dos bens foi realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio de Ação Civil Pública, que pede na Justiça o ressarcimento ao erário de R$ 82.340,00 mil por desvios de verbas públicas.
De acordo com os autos, o ex-presidente é acusado de desviar e se apropriar de verba da Câmara Municipal, por meio de simulação de serviços prestados. Conforme o MP, esquema fraudulento de desvio de recursos públicos, que contava com envolvimento de servidores do Legislativo municipal, era realizado na forma de contratação direta com dispensa indevida de licitação.
Diante dos fatos, o MP ingressou com pedido liminar de indisponibilidade de bens de Lutero Ponce e outras seis pessoas, entre elas servidores da Casa de Leis: Luiz Enrique Silva Camargo, Hiram Monteiro da Silva Filho, Ítalo Griggi Filho, Fernando Luiz Cerqueira Caldas, Leonardo Caldas D’Oliveira e Wilson Luiz da Costa Marques.
Importante destacar que Lutero Ponce teve seu mandato cassado pela Câmara de Cuiabá, em 2009 após ser acusado pela Polícia Fazendária de ter desviado mais de R$ 7,5 milhões dos cofres da Casa.
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