O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, denúncia que ex-servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comparecia ao trabalho apenas uma vez por mês e mesmo assim recebia salário de forma integral.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, a ex-servidora do TCE, Neuza Pereira Alves, teria admitido perante a Justiça do Trabalho que durante o tempo em que esteve ocupando o cargo comissionado no órgão fiscalizador comparecia ao serviço apenas uma vez ao mês, permanecendo o resto do tempo em casa.
“O recebimento de remuneração sem contraprestação por parte do servidor pode configurar ato de improbidade administrativa”, diz portaria.
Segundo o procedimento, na época dos fatos ela estava lotada no gabinete do então conselheiro Humberto Bosaipo.
Diante dos fatos, o promotor instaurou inquérito civil para apurar o suposto ato de improbidade administrativa e danos ao erário praticado por Neuza Pereira Alves.
Roberto Aparecido determinou a notificação da ex-servidora para comparecer à Promotoria de Justiça, no próximo dia 27 deste mês, às 14h30 para prestar esclarecimento sobre os fatos objeto da investigação.
Além disso, o promotor enviou ofício ao Tribunal de Contas solicitando ficha funcional completa do ex-servidor Geraldo Lombardi e Neuza Pereira Alves, bem como esclarecimentos quanto aos cargos ocupados por ambos, tais como atribuições, carga horária, dever de registro de ponto e norma regente.
Outro Lado – A assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado informou que ainda não notificada sobre o inquérito civil e que assim que for irá encaminhar todas as informações ao Ministério Público.
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