Descontente com a forma que o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), vem administrando a Casa de Leis, o vereador Fábio Saad (PTC) protocolou nesta quarta-feira (23.10) pedido de afastamento do peemedebista da Presidência da Mesa Diretora. O pedido foi lido neste momento (18h22) pelo autor da denúncia (Fábio Saad).
A denúncia que pede o afastamento de Bento do cargo é baseada no inquérito cível público instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, para investigar suposta contratação ilegal de servidores para prestarem serviço para a Casa de Leis por parte do presidente.
Sete vereadores votaram favoráveis, três contra e cinco abstiveram de votar. Favoráveis pelo afastamento foram: Wanderley Cerqueira (PSD), Pedro Paulo Tolares (PSD), Leonardo Mayer (PROS), João Tertuliano (DEM) – Joãozito, Hilton Gusmão (PROS), Claído Celestino – popular Ferrinho (PROS) e Nana (DEM). Os contra o afastamento foram: Pery Taborelli (PV), Gordo Goiano e Miriam Pinheiro (PHS). Já João Madureira (PSC), Sumaia Leite (PRB) e Joaquim Antunes se abstiveram de votar. E também contabilizou como abstenção os votos de Fábio Saad (denunciante) e Waldir Bento (denunciado). Os demais vereadores não compareceram na sessão desta quarta. A vereadora Isabela Guimarães (PSD) saiu antes da votação e não retornou à sessão. Marcos Boró não compareceu.
Waldir Bento foi afastado das funções de presidente por 180 dias até que as denúncias sejam apuradas. Em seu lugar, assume Leonardo Mayer (PROS), primeiro vice-presidente da Casa. O presidente da Câmara, após ser afastado do cargo, falou para imprensa que primeiro vai refrescar a cabeça - e depois que se acalmar irá conceder entrevista coletiva para informar se recorre ou não à Justiça.
Os parlamentares já instalaram a comissão que irá investigar as denúncias contra o presidente afastado. Presidente, Pedro Paulo Tolares - popular Pedrinho, relator, Hilton Gusmão e membro, João Tertuliano (DEM) – Joãozito.
Os articuladores do afastamento de Waldir Bento foram o vereador licenciado Maninho de Barros (PSD) e o suplente de vereador, Charles Caetano (PR), segundo informações da base aliada do prefeito na Câmara.
Entenda - Segundo a denúncia do MPE, Waldir teria nomeado de janeiro a abril deste ano, quatro auxiliares de serviços gerais, seis vigilantes noturno, um técnico de informática, um arquivista, um auxiliar de controle interno, uma secretária administrativa de controle interno, um almoxarife. Conforme o Ministério Público, os cargos são de provimento efetivo e a contratação deveria ter sido feito por meio de concurso público.
De acordo com o artigo 37°, inciso 5, prevê que a nomeação de servidores para administração pública, que os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Sendo assim, Waldir teria ferido a constituição e não poderia ter contratado os 15 servidores, da forma que foi feita.
Consta ainda na denúncia do MPE, que o presidente do Legislativo além de contratar de forma ilegal os servidores, não exigiu dos funcionários contratados, qualificação necessária para alguns cargos, como de técnico de informática e arquivista.
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