O Ministério Público Estadual (MPE) propôs aos partidos e coligações do município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) que seja firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar a possibilidade de “caixa dois”, poluição sonora e a boca de urna disfarçada nas eleições municipais.
De acordo com o MPE, no acordo extrajudicial estão estabelecidas regras relacionadas à propaganda eleitoral, contratações de cabos eleitorais, gastos com campanhas, entre outros temas.
De acordo com o promotor Eleitoral, Rinaldo Segundo, a iniciativa tem como objetivo limitar e determinar condutas que imputam abuso de poder econômico.
Segundo ele, no TAC, os representantes dos partidos e coligações assumirão obrigações como não utilizar carros de som durante todo o período da campanha; contratar no máximo 10 cabos eleitorais não podendo esses segurar bandeiras em vias públicas.
No acordo também ficará estabelecido que as coligações e partidos se comprometerão a contratar apenas um fiscal por urna, sendo esse exclusivamente para a coligação majoritária.
Para o representante do Ministério Público as medidas são necessárias a fim de se baixar o custo das campanhas eleitorais em momento de crise, visa ainda, evitar poluição sonora e visual, gastos excessivos, o endividamento dos candidatos e o “famoso caixa dois”.
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