O advogado que defende Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, apresentou nesta quarta-feira (06.07) na Comissão Especial de Impeachment, fez a leitura do depoimento escrito pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), no qual ela se diz vítima de uma farsa jurídica e política.
“O destino sempre me reservou grandes desafios, alguns pareciam intransponíveis, mas consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói é saber que estou sendo vitima de uma farsa jurídica e política”, escreveu Dilma Rousseff.
No depoimento, a presidente afastada contesta argumentos da denúncia e diz não haver sustentação para o processo de impeachment.
“Pelas provas documentais juntadas aos autos, pelas testemunhas e pela perícia, resta provado, de forma indiscutível: não houve qualquer ato jurídico por mim praticado que pudesse ser tipificado como um crime de responsabilidade”, afirmou.
Sobre a edição dos decretos de crédito suplementar em 2015 contidos na denúncia contra ela, a petista disse que foi recomendada por todos os órgãos jurídicos e técnicos com obrigação de examinar tais atos.
“Foi seguido procedimento parametrizado, adotado há anos, obtendo-se as previas manifestações técnicas e jurídicas favoráveis de diversos órgãos da administração federal, que afirmavam legalidade dos atos e em especial sua compatibilidade com obtenção da meta de resultado, conforme determinava a explicita autorização legal”, frisou.
Dilma também classificou como descabida a tentativa de tratar as subvenções do Plano Safra como operações de crédito e de responsabilizá-la pelos atrasos nos repasses previstos nessa política.
“Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca se havia sequer cogitado do entendimento de que eventuais atrasos de pagamento em prestações de serviços feitas por bancos públicos, em favor do governo federal, deveriam ser entendidos juridicamente como ‘operações de crédito’”, observou.
Ele declarou não ser competência da Presidência da República o gerenciamento do Plano Safra, não sendo possível, portanto, atribuir a ela a determinação quanto ao momento em que devem ser feitos os pagamentos das subvenções econômicas.
Para a presidente afastada, as acusações que pesam contra ela, referentes aos decretos de crédito suplementar e aos repasses da política de crédito agrícola, representam procedimentos rotineiros, também adotados pelos presidentes que a antecederam.
“Nunca, em nenhum país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro país a fazer isto”, protestou.
Operação Lava Jato - Ela disse estar convicta de que seu afastamento é motivado por forças políticas que querem interromper as investigações da Operação Lava Jato e pelo inconformismo da oposição com o resultado das eleições presidenciais.
Dilma Rousseff afastou a possibilidade de renúncia e manifestou confiança na isenção da decisão que será tomada pelo Senado.
“O Brasil não merece viver uma nova ruptura democrática. Devemos mostrar ao mundo e a nós mesmos que conseguimos construir instituições sólidas, capazes de resistir a intempéries econômicas e políticas. Devemos mostrar que sabemos honrar a nossa Constituição, a Democracia e o Estado de Direito, zelando pelo respeito ao voto popular”, concluiu.
Leia aqui a íntegra do depoimento de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Com Agência Senado
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