A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou portaria nesta segunda-feira (22.08) fixando valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas. Os valores constam no Diário Oficial da União (DOU).
Consta da portaria, que a decodificação de QR Code e validação de documento, por meio eletrônico, terá valores entre R$ 0,23 a R$ 0,33 a depender do volume. Já o pré-cadastro de veículos [por chassi] irá variar de R$ 2,35 a R$ 5,30.
Segundo a publicação, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que registram cadastro de veículos e inserem dados estatísticos e sobre acidentes de trânsito estão isentos do pagamento dos valores constantes na portaria.
“As empresas e entidades privadas que registram o pré-cadastro de veículos poderão realizar, sem custo, o limite de uma consulta básica por pré-cadastro incluído”, diz trecho da portaria.
