O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, alertou nesta segunda-feira (29.09) que os municípios precisam ficar atentos à fase de transição da reforma tributária. Segundo ele, os dados de arrecadação de 2025 e 2026 serão determinantes para calcular as compensações que Estados e prefeituras receberão até 2078.
“É muito importante que os municípios fiquem atentos a isso. Nós vamos ter 50 anos de compensação, e nosso Estado é perdedor, assim como os municípios. A base para esse cálculo começa já em 2025”, afirmou.
A mudança decorre da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão substituir gradualmente o ICMS e o ISS até 2033, conforme previsto no PLP 68/2024. Pela nova regra, a arrecadação passará a ser destinada ao local onde o bem ou serviço é consumido, e não mais onde é produzido.
Para Mato Grosso, que é um dos maiores produtores do país, mas tem população pequena em relação ao volume de produção, isso significa perda de receita ao longo do tempo. “Nós temos uma redução de arrecadação no tempo, porque muda o modelo. E nós somos um Estado fortemente produtor, com baixo consumo pelo tamanho da nossa população”, destacou Gallo.
Segundo o secretário, pensando em alternativas para compensação, será criado um Comitê Gestor Regional (CGR), em cooperação de Estados e municípios. Através do CGR, será reunido secretarias de Fazenda do Estado e dos municípios para mapear fragilidades, organizar cadastros e estruturar a fiscalização, garantindo mais preparo para o novo sistema.
Além da preocupação com a reforma tributária, o secretário também defendeu a manutenção dos incentivos fiscais. Segundo ele, a política foi decisiva para ampliar a industrialização no Estado, que passou de 31 municípios com indústrias em 2003 para 131 atualmente. O objetivo, disse, é agregar valor à produção local e evitar que insumos como soja e milho sejam vendidos apenas in natura.
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