A partir de 13 de outubro, entram em vigor novas regras do Banco Central que afetam diretamente consumidores e empresas que utilizam débito automático para pagar contas. A Resolução BCB nº 505/2025 determina que, quando o recebedor dos recursos for uma empresa ou entidade que não é regulada pelo Banco Central, a autorização e o cancelamento de débitos em conta deverão seguir exclusivamente as normas do Pix Automático.
Na prática, isso significa que contas de serviços como telefonia, internet, TV por assinatura e academias, por exemplo, terão seus débitos automáticos regulados pelo mesmo sistema do Pix Automático, que já permite maior transparência e facilidade de gestão pelo usuário. O consumidor terá mais controle, podendo autorizar, cancelar ou alterar os pagamentos diretamente em sua conta bancária.
A resolução também dá prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições financeiras ajustem contratos e autorizações já existentes.
Segundo o Banco Central, a medida busca padronizar os meios de pagamento automáticos e ampliar a segurança nas transações, já que todas as operações passarão pelo sistema do Pix, que permite rastreabilidade e maior autonomia ao usuário.
Com isso, o tradicional débito automático bancário tende a perder espaço para o Pix Automático, que se consolida como o principal meio de pagamentos recorrentes no país.
Leia também: Aneel mantém cobrança adicional na conta de luz em outubro
