O atual secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta irregularidade no pagamento de dívida com a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda, realizada quando ainda respondia como procurador-geral da Capital. O inquérito foi aberto após denúncia realizada pelo vereador da Capital Diego Arruda Vaz Guimarães (PP).
De acordo com a denúncia, o município possuía uma dívida de R$ 4.430.138,54 com a Alfema Dois Mercantil, conforme cálculo apresentado pela Coordenadoria de Contabilidade e Conciliação. No entanto, de acordo com Termo de Acordo Administrativo, realizado entre Possas de Carvalho e a empresa, foi pago um total de R$ 7.980.173,26, ou seja, R$ 3.550.034,72 a mais do valor do débito.
Ainda, de acordo com o MPE, a Alfema Dois Mercantil foi oficiada a prestar esclarecimentos sobre o valor que foi recebido a mais, mas não houve resposta.
Além disso, de acordo com o MPE, foi encaminhado um ofício ao Tribunal de Contas do Estado, para que fosse instaurada uma Tomada de Contas Especial referente ao pagamento realizado pela Capital à empresa Alfema e que o relatório fosse enviado ao MP, entretanto, também não houve resposta.
No inquérito o MPE reforça os pedidos de esclarecimentos da empresa e ainda requer que ela informe sobre o Termo de Cessão de Crédito feito à Empresa Transportadora Crescente Ltda - que tem como sócio administrador Mario Marcio Uemura Meira, e relate qual o tipo de contrato entre a Transportadora e a Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda - que tem como sócios: Luiz Gonzaga Lopes Neto e Eduardo Henrique Perazzo Leite; e qual o vínculo comercial ou jurídico que justifique a cessão de crédito.
Outro lado: Na segunda-feira (20.01), a reportagem do oticias entrou em contato com a assessoria que ficou de enviar uma nota, no entanto até o fechamento da matéria não houve resposta.
Atualizada às 15h43min - Após a matéria ter sido divulgada a assesssoria da Prefeitura de Cuiabá encaminhou nota de esclarecimento ao oticias.
Leia na íntegra
Em relação ao inquérito civil instaurado pelo promotor Mauro Zaque para apurar uma transação feita pela Prefeitura de Cuiabá, o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho informa:
- O acordo realizado é advindo de uma demanda judicial, cujo cálculo ultrapassou 15 milhões de reais do valor do débito atualizado. A decisão sobre o cálculo transitou em julgado e deste cálculo a empresa deu um desconto de mais de 50% para que pudessem fazer um acordo.
- Este acordo também foi colocado para apreciação do Judiciário, que o homologou por decisão de sentença.
- Sendo assim, não há nenhuma ilegalidade no acordo, e nem valores a mais que pudessem causar prejuízo ao erário público.
- O secretário está à disposição do Ministério Público para fazer quaisquer esclarecimentos acerca deste inquérito.
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