O Comitê de Enfrentamento a Covid-19 de Várzea Grande suspendeu feriados e proibiu festas de carnaval, revogando os incisos do Decreto Municipal 79/2020, da ex-prefeita Lucimar Campos (DEM) que estabelecia ponto facultativo 15 de fevereiro; 16 de fevereiro feriado municipal e 17 de fevereiro (quarta-feira) de cinzas - expediente a partir das 13horas. O novo decreto irá circular no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), nesta sexta-feira (04.02).
Segundo o presidente do Comitê de Enfrentamento a Covid-19, secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Silvio Fidelis, houve uma interpretação equivocada de que a Prefeitura de Várzea Grande teria permitido a realização de Carnaval e festas no município.
Ao oticias, Fidelis disse que o decreto municipal 79/2020, editado pela então prefeita Lucimar Campos (DEM) estabelecia que toda e qualquer festividade alusiva ao feriado comemorativo de Carnaval, dependeria de análise, quanto à saúde coletiva, em especial quanto o controle da pandemia do novo coronavírus. Conforme o presidente do Comitê, as festividades de Carnaval não estavam liberadas, apenas os feriados e pontos facultativos.
A 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá, ingressou nesta quinta-feira (03.02) com ação para que Várzea Grande suspendesse o feriado e pontos facultativos durante o Carnaval, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.
O Ministério Público pede que as datas se tornem “dias úteis normais de trabalho, bem como que se proíba suplementarmente quaisquer festas e eventos de carnaval, em consonância com as normas estaduais aplicáveis e as normas de Cuiabá, por analogia, de modo a se conseguir a padronização sanitária necessária à preservação da saúde pública”.
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