O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar a implantação da cobertura de quadra esportiva em uma escola no município de Santo Antônio do Leverger (a 65 km de Cuiabá) em decorrência do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidade na obra e que pode ter provocado prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com portaria, assinada pelo procurador da República, Carlos Augusto Guarilha, a obra está relacionada a convênio assinado entre Prefeitura Municipal e o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o procurador, em 2012 o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) lançou edital para licitar projetos de construções com Metodologia Inovadora (MI), dividindo o país em 14 lotes, cujo resultado final classificou quatro empreiteiras (nome não revelados) a fim de que Estados e municípios contratassem diretamente com essas empresas vencedoras do certame.
Consta que em torno de 8.831 obras (construção de escolas, creches, quadras esportivas e outros no ambiente escolar) foram iniciadas em todo o país, ao custo de R$ 11,2 bilhões dos quais mais de R$ 6 bilhões foram transferidos para a execução dos serviços.
Conforme ele, no decorrer do processo inúmeras obras foram abandonadas, canceladas ou sequer iniciadas, devido a variados problemas. Os abandonos e demais irregularidades nas obras foram detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Em relatório, a CGU apontou que apenas 2.708 obras foram concretamente finalizadas, sem, no entanto, a informação de quantas escolas estão em efetivo funcionamento.
“Considerando que até o mês de março de 2019 apenas 119 de um total de 3.586 obras pactuadas mediante Metodologia Inovadora foram efetivamente concluídas”, diz trecho extraído do documento.
Ainda segundo o procurador, diante das irregularidades o Tribunal de Contas da União determinou a adoção de providências a serem tomadas pelo FNDE. Diante disso, foi aberto procedimento para apurar a completa execução de obra pactuada pelo município de Santo Antônio do Leverger, bem como o efetivo funcionamento da respectiva unidade escolar.
“RESOLVE, com amparo nas disposições do art. 129, III, da CF, art. 8º, da Lei n.º 7.347/1985, art. 25, IV, alínea “a”, da Lei n.º 8.625/1993, da Resolução CNMP nº 23/2007, com alterações introduzidas pela Resolução CNMP nº 161/2017, converte o presente Procedimento Preparatório nº 1..../2020-76 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de apurar a completa execução da obra PAC2 – Construção de Quadra Escolar Coberta 012 – Santo Antônio do Leverger, pactuada pelo Município de Santo Antônio do Leverger/MT no escopo do Programa PROINFÂNCIA, bem como o efetivo funcionamento da unidade escolar”, diz trecho do inquérito que está em sigilo.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
