O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar obras de unidades escolares no município de Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá), em decorrência do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidade na prestação de serviço que pode ter provocado prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com portaria, assinada pelo procurador da República, Júlio Cesar de Almeida, a obra está relacionada a convênio assinado entre Prefeitura Municipal e o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o procurador, em 2012 o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) lançou edital para licitar projetos de construções com Metodologia Inovadora (MI), dividindo o país em 14 lotes, cujo resultado final classificou quatro empreiteiras (nome não revelados) a fim de que Estados e municípios contratassem diretamente com essas empresas vencedoras do certame.
Consta que em torno de 8.831 obras (construção de escolas, creches, quadras esportivas e outros no ambiente escolar) foram iniciadas em todo o país, ao custo de R$ 11,2 bilhões dos quais mais de R$ 6 bilhões foram transferidos para a execução dos serviços.
Conforme ele, no decorrer do processo inúmeras obras foram abandonadas, canceladas ou sequer iniciadas, devido a variados problemas. Os abandonos e demais irregularidades nas obras foram detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Em relatório, a CGU apontou que apenas 2.708 obras foram concretamente finalizadas, sem, no entanto, a informação de quantas escolas estão em efetivo funcionamento.
“Considerando que até o mês de março de 2019 apenas 119 de um total de 3.586 obras pactuadas mediante Metodologia Inovadora foram efetivamente concluídas”, diz trecho extraído do documento.
Ainda segundo o procurador, diante das irregularidades o Tribunal de Contas da União determinou a adoção de providências a serem tomadas pelo FNDE, constatando irregularidades na execução de contratos firmados pela Prefeitura de Pontes e Lacerda e o FNDE, bem como o efetivo funcionamento das respectivas unidades escolares.
Diante disso, Júlio Cesar de Almeida abriu procedimento para apurar os contratos. “INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO destinado a apurar a completa execução das obras pactuadas pelo Município de Pontes e Lacerda/MT no escopo do Programa PROINFÂNCIA, bem como o efetivo funcionamento das respectivas unidades escolares”, diz trecho do inquérito.
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