O secretário de Estado de Educação (SEDUC-MT), Alan Porto, prorrogou até 31 de dezembro o contrato milionário com uma empresa de limpeza para fornecer profissionais para dar apoio aos estudantes com deficiência da rede estadual. O aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado (IOMAT) desta quarta-feira (05.07) e prorroga o contrato até 31 de dezembro.
Conforme o processo administrativo, em 29 de julho de 2021, a SEDUC-MT contratou a empresa terceirizada Liderança e Conservação Ltda, sediada em Santa Catarina, por R$ 15 milhões, através de licitação. O objetivo era fornecer serviços especializados de auxílio e apoio a estudantes com deficiência matriculados no ano letivo, que apresentam limitações motoras, cognitivas e outras dificuldades permanentes ou temporárias de autocuidado. O contrato inicial tinha duração de 12 meses, abrangendo de 28 de julho de 2021 a 27 de julho de 2022.
Posteriormente, o contrato passou por cinco aditivos em relação ao valor e ao prazo de vigência, sendo o último deles publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (05). De acordo com a publicação, a empresa Liderança continuará fornecendo serviços terceirizados na rede escolar pelo período de 180 dias, com encerramento previsto para 31 de dezembro. Pelo serviço prestado, a empresa receberá R$ 5.644.073,88 milhões, o que representa um valor mensal de R$ 940.678,98 mil.
Em meio a isso, os funcionários da Educação cobram a realização de um concurso público para a contratação de servidores, incluindo aqueles que atuam como "cuidadores educacionais", responsáveis por acompanhar e auxiliar alunos com necessidades especiais motoras.
Outro Lado - A assessoria de imprensa da SEDUC-MT informou em nota enviada ao 
que a prorrogação do contrato "é apenas provisória e que pode ser cancelada a qualquer momento".
Nota Seduc
Sobre a prorrogação do contrato com a Liderança e Conservação LTDA, por um período de 180 dias, a Seduc-MT esclarece que é apenas provisória e que pode ser cancelada a qualquer momento. Uma licitação com novo parâmetros para contratação de serviços de ‘assistente de educação especial’ está sendo elaborada e, enquanto isso, a prorrogação se fez necessária para que os estudantes não ficassem sem o apoio nos momentos da sua higienização pessoal.
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