AL/MT
Investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na “Operação Convescote”, o secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tschales Franciel Tschá, conhecido como Charles, teve o Habeas Corpus preventivo negado pela desembargadora Maria Helena Póvoas. A decisão foi publicada na última quarta-feira (21.06).
Um dia após a operação ser desencadeada e 11 mandados de prisão preventivas serem cumpridos em Cuiabá e Várzea Grande, o servidor entrou com o HC preventivo no Plantão Judiciário para evitar sua prisão. Contudo, a desembargadora não viu urgência no caso de Tschales e negou o pedido.
“Não vislumbro no caso em tela, a urgência indicada para os processo a serem analisados em sede de Plantão Judiciário, haja vista que os fatos trazidos a apreciação não foram suficientemente convincentes de que possa ser deflagrado a operação que desencadearia eventual na prisão do Paciente, limitando o Impetrante a carrear aos autos, reportagens trazidas pelos sites jornalísticos da internet que deram notícias sobre a "Operação Convescote", desencadeada no dia 20 de junho de 2017”, diz trecho da decisão da desembargadora.
Maria Helena Póvoas justifica que não há urgência em decidir o pedido. “Em razão disso, não se verifica ao caso a urgência indicada pelo Impetrante, até mesmo porque, poderia ter protocolado a impetração dentro do expediente forense, haja vista que os fatos se deram no dia 20 de junho de 2017”.
Investigação: Em agosto de 2016, o servidor já havia sido investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por contratação irregular.
Segundo o órgão, a irregularidade estaria no fato de ele figurar como sócio administrador ou gerente de empresa privada, assim como outros 20 servidores.
Caso: O servidor é citado em interceptações telefônicas com pessoas ligadas a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP), investigadas pelo Gaeco.
Deflagrada na manhã da última terça (20) a operação teve objetivo de apurar desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
Confira decisão:
22/06/2017
Despacho
Vistos, etc.
Trata-se de Habeas Corpus Preventivo impetrado por Zaid Arbid, em favor de Tschales Franciel Tscha postulando pela concessão e expedição de salvo conduto.
Todavia, a interposição formulada nos autos não reclama medida judicial urgente nos termos das Resoluções n.º 006/2009/TP e 71/2009/CNJ, logo pode ser analisada pelo Relator a ser designado segundo as normas regimentais, sem que haja prejuízo à parte.
Isso porquê, não vislumbro no caso em tela, a urgência indicada para os processo a serem analisados em sede de Plantão Judiciário, haja vista que os fatos trazidos a apreciação não foram suficientemente convincentes de que possa ser deflagrado a operação que desencadearia eventual na prisão do Paciente, limitando o Impetrante a carrear aos autos, reportagens trazidas pelos sites jornalísticos da internet que deram notícias sobre a "Operação Convescote", desencadeada no dia 20 de junho de 2017.
Em razão disso, não se verifica ao caso a urgência indicada pelo Impetrante, até mesmo porque, poderia ter protocolado a impetração dentro do expediente forense, haja vista que os fatos se deram no dia 20 de junho de 2017.
Dessa forma, encaminhe-se os autos ao Departamento Judiciário Auxiliar para regular distribuição.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 21 de junho de 2017.
Desa. Maria Helena G. Póvoas,
Plantonista.
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