O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou a Portaria nº 31/2020, para investigar a qualidade dos serviços de abastecimento de água prestados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Entre as considerações, o MPE destacou várias denúncias de má prestação do serviço de abastecimento de água nos bairros Ponte Nova, São Mateus, Jardim Glória, Terra Nova, Flor do Ipê -, bem como dos Inquéritos Civis sobre apuração na Passagem da Conceição e bairro Aurília Curvo.
Consta da Portaria, que foi enviado ofício ao secretário de saúde, Diógenes Marcondes, com prazo de 10 dias, sobre a consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, dentre outras normas aplicáveis.
“Destaque as servidoras (...) para que, no prazo máximo de 30 dias, prestem esclarecimentos ao Ministério Público sobre a qualidade dos serviços públicos de abastecimento de água em Várzea Grande, em todos seus aspectos; observando todos os reservatórios locais, dentre outras circunstâncias”, cita trecho da Portaria.
O documento determinando que cientifique os investigados, DAE-VG e município, foram assinados no dia 3 de dezembro pela promotora de Justiça, Audrey Ility.
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