Diversas representações do Conselho Estadual de Pesca de Mato Grosso (CEPESCA), do Fórum de Patrimônio Cultural, sociedade civil e movimentos sociais se manifestaram publicamente em repúdio ao Projeto de Lei 1.363/2023, que visa proibir a atividade de pesca profissional e artesanal no Estado pelos próximos cinco anos. O PL é de autoria do Governo de Mato Grosso, gestão Mauro Mendes (União).
Segundo o documento, o PL, denominado por eles como "PL do fim da pesca", foi tramitado de forma abrupta e sem debate prévio no CEPESCA, órgão responsável por assessorar o chefe do Executivo na formulação da Política de Pesca.
Os representantes enfatizam que o PL apresenta diversos problemas, como a inviabilização repentina da atividade pesqueira, a falta de estudos sobre os impactos sociais e ambientais da medida, a priorização de um único setor da pesca em detrimento dos demais representados no conselho, a ausência de planejamento para a pesca "esportiva" ou pesque-e-solte, além da falta de embasamento técnico-científico nos critérios de pagamento de seguro defeso e a exoneração de outros agentes responsáveis pelo declínio dos estoques de pescado em Mato Grosso.
Diante disso, as organizações se posicionam contrárias ao PL e convocam a adesão ao documento, mobilizando-se para debater e lutar contra a aprovação de uma nova cota-zero. Caso o projeto seja aprovado, milhares de pessoas serão afetadas em Mato Grosso.
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