Relatório de Auditoria do Ministério Público aponta que entre os anos de 2012 e 2014 a Prefeitura de Várzea Grande deixou de aplicar de forma correta o montante de R$ 436.061,84 mil no combate da hanseníase.
De acordo com a Auditoria, a Prefeitura recebeu em 13 de março de 2012, o valor de R$ 180 mil para aplicar no combate a hanseníase, porém, apenas R$ 30.900 mil foram usados de maneira correta por meio da compra de um veículo, modelo Gol, placa 5430, para a Vigilância Epidemiológica, que atende o Centro de Doenças Tropicais em ações voltadas a Hanseníase.
A diferença de R$ 146.400 mil foi usada incorretamente na aquisição de quatro veículos, sendo dois para atender a Vigilância Sanitária, um para o Centro de Controle de Zoonoses e um para a Vigilância Epidemiológica para atender as ações de combate a dengue.
Na época dos fatos, o secretário de Saúde Marcos José afirmou em ofício enviado ao MP, que não realizou uso indevido do dinheiro, e garantiu que os veículos foram adquiridos para as unidades veiculadas a Secretaria de Saúde com intuito de auxiliar ao combate da doença. No entanto, o MP não acatou os argumentos e recomendou que o secretário Marcos José devolvesse os R$ 146.400 mil com recursos próprios ou com recursos da Secretaria, e dar a devida destinação ao montante.
Em 03 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde enviou R$ 300 mil para ações de contingenciais de Vigilância em Saúde, sendo que a Prefeitura aplicou somente o valor de R$ 10.338.16 mil com aquisição de combustível por meio do Pregão Presencial 18/2014 para abastecimento do veículo da Vigilância Epidemiológica.
A diferença de R$ 289.661,84 mil, embora tenha sido utilizado com ações e serviços de Saúde no Bloco de Atenção Básica e Vigilância em Saúde – conforme apontada pela Auditoria-, não foi utilizado em ações especificas voltadas à hanseníase conforme determina as portarias vigentes para o envio do recurso por parte do Ministério da Saúde.
Pela não aplicação correta do recurso, o Ministério Público solicitou em março deste ano que o ex-secretário de Saúde do município, Daoud Abdallah, devolvesse os R$ 289.661,84 mil com recursos próprios ou com recursos da Secretaria, e dar a devida destinação ao montante.
Porém, o documento não aponta se os gestores já devolveram os devidos valores para que sejam aplicados no combate da hanseníase.
No relatório cita que em março deste ano, durante visita a Secretaria de Saúde pode se constatar que o carro adquirido para atender a Vigilância Epidemiológica está no pátio do setor de Transporte da Prefeitura, sem condições de uso e que segundo informado por servidores do Centro de Doenças Tropicais, também vinha atendendo o Pronto-Socorro.
Auditoria do MP - A Autoria foi desenvolvida para apurar as contas referentes aos recursos recebidos pela Prefeitura de Várzea Grande para implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica de Hanseníase – para prevenção e combate a doença no período de 2012 a dezembro de 2014.
Também foram objeto da Auditoria as condições de atendimentos aos pacientes das 19 unidades de saúde do município que atendem hanseníase.
O documento analisou as ações desenvolvidas nas gestões dos secretários – Marcos José da Silva (janeiro de 2012 a outubro de 2012); Marcos Boró (novembro de 2012 a dezembro de 2012); Jaqueline Guimarães (janeiro de 2013 a janeiro de 2014); Edson Vieira (fevereiro de 2014 a março de 2014); e Daoud Abdallah (março de 2014 até o fim de 2014).
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