O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, destacou durante vistoria no Hospital Municipal São Benedito (HMSB) as tratativas para flexibilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Município de Cuiabá, à época sob intervenção.
“A visita já nos leva a compreender que nós já podemos fazer alguma flexibilização no TAC, por exemplo, regulação, no nosso entender a regulação hoje feita só pelo Estado, ela não está sendo perfeita. Não tem resultado na ponta para quem precisa da saúde, então, existe a possibilidade de nos demovermos, que foi o próprio TAC, que fez com que a regulação fosse só do Estado”, declarou Sérgio Ricardo.
Quanto as mortes apontadas durante coletiva de imprensa pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que indica um aumento de quase 87% de óbitos registradas no São Benedito, durante o período de intervenção, Sérgio Ricardo afirma que a informação está incorreta e destaca que a gestão municipal precisa responder porque morreram 100 pessoas, no período em que o hospital estava sob sua gerência.
“Não morreram mais pessoas durante intervenção do que morreram antes da intervenção. A informação está incorreta. É uma informação mal interpretada, ocorre que o São Benedito tinha um perfil antes da intervenção, tinha uma desocupação de 40%, era um hospital vazio, e mesmo assim morreram 100 pessoas, temos que questionar porque morreram 100 pessoas em um hospital praticamente vazio, desocupado e tratava basicamente de ortopedia”, afirmou Sérgio Ricardo.
Para o presidente do TCE-MT, o prefeito deveria encaminhar as denúncias ao TCE e aos demais órgãos de controle antes de “jogá-las” na imprensa. Sérgio Ricardo cobrou o prefeito Emanuel e o governador Mauro Mendes para que comessem a discutir políticas de saúde. “É um absurdo chamar profissional de nazista, dizer que isso aqui virou uma câmara de gás. Não é verdade isso! Isso é discurso político. Os desentendimentos políticos entre líderes eleitos pela população, contaminam, como é o caso”, declarou o presidente.
Já o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Maluf, afirmou que os trabalhos continuam e novas reuniões irão acontecer com a Prefeitura de Cuiabá. Ele afirmou que o TCE ainda deverá fazer um levantamento dos números para averiguar as mortes, porém, deixou claro, que o TCE não atua para defender a Prefeitura ou Estado. "Estamos aqui para defender a Saúde de Cuiabá.”
Ainda sobre a vistoria, Maluf afirma que os problemas detectados requerem soluções urgentes em razão das vidas em risco. Ele destacou que novas reuniões serão realizadas durante o dia. “Verifiquei aqui e está dando atendimento, obvio que tem algumas soluções que estão travadas, como a questão da cardiologia, a qual é um dos focos que vamos tentar destravar. A neurologia e a ortopedia foram tiradas daqui e foram levadas para outra instituição. Essa questão da regulação é um dos focos que entendemos hoje que tem que ser revisto.”
Contudo, destacou que a unidade de saúde está atendendo imparcialmente: “Está faltando as equipes, estão faltando recursos, então, nós precisamos focar no atendimento pleno do Hospital São Benedito. E se for inviável, ou que outras unidades façam atendimento. Saúde você não pode fazer pela metade, eu sinto que aqui, nós não estamos tendo um atendimento pleno.”
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