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Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá decidiu nesta quarta (24.07), que mesmo sem uma decisão da Justiça, e impedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), irá pagar imediatamente o Prêmio Saúde, para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O TCE determinou a suspensão imediata do pagamento do Prêmio Saúde aos servidores, no último dia 05 de julho. Diante disso, o município recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar afastar decisão, mas ainda não há decisão.
De acordo com nota, o município ingressou na semana passada com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento do Prêmio Saúde aos servidores. No entanto, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu prazo pedindo a manifestação do Conselheiro do TCE, Moisés Maciel, para que apresente suas razões no processo, e até o momento não houve manifestação.
O município alega que 5,7 mil famílias foram afetadas diretamente com a suspensão do prêmio, “reduzindo o orçamento e passando dificuldades financeiras devido ao não recebimento do Prêmio Saúde (que já recebem há décadas e que está incorporado ao orçamento familiar)”. Diante disso, a Prefeitura de Cuiabá decidiu ingressar com pedido de agravo interno e pedido de reconsideração da desembargadora para efetuar o pagamento imediatamente do benefício a todos os servidores da Saúde e uma audiência já foi solicitada para a próxima semana com o conselheiro Moisés Maciel no TCE para discutir sobre como será a execução do Prêmio Saúde posteriormente.
“É importante reforçar o esforço da Prefeitura de Cuiabá para o pagamento do benefício aos servidores. Em muitas ocasiões, os gestores públicos ingressam na Justiça para retirar direitos dos trabalhadores e ao contrário disso, esta gestão municipal tem cumprido e trabalhado para ampliar os direitos dos seus servidores” diz trecho da nota.
Ainda, conforme a nota, o município respeita e mantém ótima relação institucional com o TCE, mas que, no caso de ausência do conselheiro Moisés Maciel, a decisão deverá ser protelada por mais alguns dias ou semanas.
Porém, ressalta que por se tratar de verba de natureza alimentícia, a situação é de extrema urgência, pois causa angústia e desespero afetando os servidores e seus familiares. “Em face do acima exarado, contando com a compreensão do conselheiro Moisés Maciel e seus pares, a Prefeitura de Cuiabá decide pelo PAGAMENTO IMEDIATO do Prêmio Saúde a TODOS os servidores da Secretaria Municipal de Saúde” cita nota.
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