Moradores de Mato Grosso com alguma deficiência podem estar sendo prejudicados na classificação e aprovação em vestibulares em instituições federais. O apontamento consta em portaria assinada pelo procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho.
Em julho de 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elaborou Nota Técnica nº 01/2018 que trouxe uma nova interpretação sobre dados do Censo 2010 aplicáveis às pessoas com deficiência, reduzindo em mais de 15% onúmero dos deficientes no país.
Os dados obtidos no Censo de 2010 alterou a linha de corte para quantificar pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. Antes o questionamento utilizado envolvia considerar todos os indivíduos que respondessem ao menos contar com alguma dificuldade motora, sensorial (auditiva e visual) ou intelectual/mental, porém, com a Nota Técnica nº 01/2018 o IBGE recomendou o uso de uma segunda linha de corte, considerando apenas as pessoas que relatam ter muita dificuldade.
Com essa recomendação o montante de pessoas com deficiência no Brasil passou de aproximadamente 45 milhões de habitantes (23,7% do total) para ser representado por um contingente de cerca de 12 milhões de pessoas, ou seja, 6,7% das 190.755.048 milhões recenseadas.
De acordo com o Ministério Público, a mudança na forma de avaliar as pessoas com deficiência pode interferir na classificação destas pessoas caso desejem ocupar cargo público via concurso.
Neste sentido, Guarilha determinou abertura de inquérito para apurar os reflexos da Nota Técnica nº 01/2018 na distribuição de vagas para pessoas com deficiência nos vestibulares das instituições federais em Mato Grosso. Concursos públicos também são alvos.
O procedimento tramita em sigilo no Ministério Público Federal.
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