O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil contra as universidades, Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) e Universidade de Cuiabá (Unic), para apurar supostas irregularidades na renovação do Financiamento Estudantil (FIES).
De acordo com denúncia protocolada junto ao MPF, a Univag e a Unic, assim como pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), estariam cometendo supostas irregularidades no aditamento de contratos do programa federal de Financiamento Estudantil (FIES).
Conforme denúncia, universitários estariam sendo prejudicados devido a irregularidades perpetradas pelas universidades pelo FNDE, ficando impossibilitados de frequentar as aulas dos seus respectivos cursos.
O MPF informou que o inquérito está na fase de averiguação, e não pode fornecer mais detalhes sobre as investigações.
Importante destacar que o MPF já abriu uma investigação contra a Univag referente a irregularidades envolvendo o Fies por conta da não devolução de dinheiro a universitários, por cobrança irregular do Fundo de Financiamento Estudantil.
Os valores das mensalidades cobrados pela instituição seriam superiores ao que estabelece o Fies, lesando assim os estudantes. Confira aqui a matéria relacionada.
Aditamento – O regulamento do Fies exige que se realize semestralmente, por meio de um sistema eletrônico do FNDE, o aditamento dos contratos de financiamento dos estudantes – uma espécie de renovação contratual. Conforme regulamento, compete à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada entidade de ensino vinculada ao Fies dar início aos trâmites para fins de aditamento de contratos, mediante solicitação eletrônica, dentro do prazo fixado pelo FNDE. Após a solicitação, feita pela comissão da unidade de ensino, os alunos acessam o sistema para confirmar os aditamentos.
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