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sede do Ministério Público Federal de Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito para apurar suposta fraude em cotas destinadas a estudantes negros em curso de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFM). O inquérito é conduzido pelo procurador da República, Gustavo Nogami.
Segundo consta do inquérito, a denúncia foi feita pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir/MT), pelo Instituto de Mulheres Negras (Imune) e pelo Instituto de Formação, Estudos e Pesquisas Socioeconômico Político Cultural de Mato Grosso, contra seis cotistas: H.M.D.O., S.D.S.Y., M.C.S., G.M.M., S.F.N. e M.D.P. – todos foram aprovados por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), para as vagas destinadas às políticas afirmativas de cotas raciais da UFMT.
Os denunciantes alegam irregularidades nas autodeclarações étnico-raciais dos seis cotista e citam que eles não possuiriam os fenótipos compatíveis, nem atenderiam aos critérios étnico-raciais exigidos por lei. Para comprovar as supostas fraudes, os representantes anexaram fotografias extraídas das redes sociais dos seis cotistas.
Ademais, argumentaram que a falsidade na autodeclaração ensejaria o indeferimento da matrícula na UFMT ou a expulsão do discente (caso já matriculado na instituição de ensino), bem como as respectivas responsabilizações cível e criminal, observando-se o devido processo legal.
De acordo com os representantes, as políticas afirmativas devem buscar a democratização do acesso às universidades públicas e a efetivação do direito à igualdade material, motivo pelo qual devem ser repudiadas as autodeclarações indevidas, firmadas por candidatos desprovidos de características fenotipicamente negras.
O MPF cita no inquérito que o Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Constitucionalidade, julgou constitucional a Lei nº12.990/2014, que destina 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para pessoas negras. “Ademais, na mesma ocasião, o STF também reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de mecanismos para evitar fraudes, confirmando a legitimidade da utilização de critérios de “heteroidentificação” argumenta o MPF.
O MPF explica que a investigação se destina, a princípio, a apurar suposta irregularidade perpetrada pela Universidade Federal de Mato Grosso no estabelecimento de sistema de controles contra fraudes na auto-declaração étnico-racial e de critérios de “heteroidentificação”, conferindo lisura ao mecanismo das cotas raciais para ingresso na universidade pública.
“A priori, o critério utilizado para reconhecimento racial é a autodeclaração. Entretanto, para evitar fraudes no sistema de cotas, é possível um controle por “heteroidentificação” utilizando como lastro o fenótipo do candidato (aparência/características físicas), conforme assentado pelo STF” argumenta o MPF.
Ainda, conforme o MPF, é necessário, neste momento, de mais informações acerca do caso, em especial se a UFMT já estabeleceu comissão de “heteroidentificação” ou outros mecanismos para evitar fraudes e, em caso positivo, os critérios utilizados para as análises dos candidatos cotistas.
“Deste modo, para uma prudente atuação ministerial, indispensável que a UFMT seja ouvida acerca do teor da representação. Destarte, determino que sejam solicitadas informações detalhadas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) acerca do teor drepresentação, em especial se a UFMT já estabeleceu comissão de “heteroidentificação” ou outros mecanismos para evitar fraudes no ingresso por cotas raciais e, em caso positivo, os critérios utilizados para as análises dos candidatos cotistas” trecho extraído do inquérito. A UFMT tem dez dias para prestar as informações ao MPF.
Vale destacar que em ajneiro deste ano o ativista, Vinícius Brasilino utilizou seu Facebook para denunciar fraude nas cotas para negros na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Veja matéria relacionada: Ativista denuncia suposta fraude nas cotas para negros na UFMT
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