O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar o abandono de obra de construção de uma escola em assentamento rural no interior do Estado.
De acordo com procedimento, instaurado pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, a empresa foi contratada em 01 de outubro de 2014 pela Prefeitura de Alto Paraguai (a 219 km de Cuiabá) para construir uma escola com quatro salas padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Projeto de Assentamento Ema. O valor total do contrato era de R$ 865.702,02 mil e o recursos seriam repassados via convênio com o FNDE.
Porém, o contrato venceu em 18 de março de 2016 e passado mais de 365 dias se passaram e a obra não foi concluída. Consta do procedimento que a Prefeitura efetuou várias notificações para retomada, porém, sem sucesso.
Diante disso, em outubro de 2016 o município rescindiu unilateralmente o contrato com a construtora e ainda aplicou multa de R$ 128.188,18mil a empresa pelo não cumprimento da obrigação contratual. Em documentos apresentados pela Prefeitura de Alto Paraguai consta que apenas 20% da obra foi concluída e que pelo serviço a empresa de Cuiabá recebeu o valor de R$ 224.761,09 mil.
A procuradora Denise Nunes Rocha apontou no inquérito para investigar as irregularidades. “INQUÉRITO CIVIL para apurar indícios de irregularidade na execução do contrato nº 136/2014, entabulado entre o Município de Alto Paraguai/MT e a pessoa jurídica P.E.E, visando à construção de uma escola com 04 (quatro) salas de aula no Projeto de Assentamento Ema, com uso de recursos provenientes do Termo de Compromisso nº 23380/2013 firmado pelo município junto ao FNDE”, diz trecho extraído do inquérito.
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