O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e contra cinco ex-diretores do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) por suposta prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com denúncia formulada pelas Centrais Elétricas Mato-Grossenses S/A (Cemat), o município estaria inadimplente com a empresa referente ao pagamento de faturas de energia elétrica por parte do DAE/VG. A dívida seria de R$ 154.715.208,07 milhões.
O não pagamento da tarifa de energia elétrica teria iniciado na gestão de 2012, quando a autarquia teve três presidentes: João Carlos Hauer, João Avelino Bulhões e Marcus Vinicius Barros Abes. Já na gestão de Walace, o DAE/VG teve como presidentes: Evandro Gustavo da Silva Pontes e Zelandes Santiago dos Santos, a dívida não teria sido paga, e outros débitos teriam sido contraídos.
Na denúncia cita que o gasto exorbitante de energia elétrica por parte da autarquia pode estar relacionado ao uso do serviço por parte de terceiros e não do DAE/VG, o que configuraria ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.
Diante dos fatos, o Ministério Público determinou a abertura de procedimento preparatório para inquérito civil para apurar os fatos, apontar os possíveis culpados pelo “uso desenfreado” da energia elétrica, e também o porquê do não pagamento do débito por parte da Prefeitura.
Conforme o MP, caso seja confirmada a denúncia, e detectado que o pagamento da dívida não foi realizado devido a irresponsabilidade dos gestores em gerenciar as contas públicas, os responsáveis podem responder por atos de improbidade administrativa.
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