Reprodução
Hospital Universitário Júlio Muller
O Ministério Púbico Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o Hospital Universitário Júlio Muller, pelo lançamento irregular de efluentes no córrego Canjica, em Cuiabá, por parte da unidade hospitalar.
Além do hospital, ainda consta como réus na ação a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – responsável pela administração do Hospital Júlio Muller -, e a Prefeitura de Cuiabá.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa, aponta que uma fiscalização realizada pela Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (Sanecap) comprova que o sistema de tratamento de esgoto do Hospital Júlio Muller está operando em total ineficiência, e que em decorrência disso os efluentes da unidade estão sendo lançados irregularmente no córrego Canjica.
Conforme o promotor, antes de ingressar com ação, o Ministério Público tentou solucionar o problema por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sendo que na ocasião, o governo do Estado se dispôs a pagar a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no local, mas, para isso, necessitaria de projeto.
Porém, segundo consta da Ação, “o projeto não foi executado porque, absurdamente, a UFMT, por intermédio da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia cobrou do Hospital Universitário Júlio Muller cerca de R$ 1 milhão apenas para elaborar o projeto para construção da ETE”.
Além das irregularidades relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto e licenciamento ambiental, o Hospital também não possui alvará de prevenção contra incêndio e pânico, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e alvará sanitário. Também utiliza poço tubular como licença de operação vencida.
“O licenciamento ambiental é essencial para funcionamento de qualquer estabelecimento, e em se tratando de um hospital, com elevado número de atendimentos diários, torna ainda mais grave a ausência de licenças e autorizações”, destacou o promotor na Ação.
Ele ainda apontou que “se medidas não forem adotadas para promover o tratamento de efluentes produzidos pelo Hospital, bem como evitar o lançamento de resíduos no córrego Canjica, em poucos anos a sociedade cuiabana terá que lidar com a contaminação generalizada dos córregos da cidade, comprometendo o abastecimento de água na capital”.
Na ação, o Ministério Público requer que os responsáveis pelo Hospital Júlio Muller sejam condenados a não procederem ao lançamento de efluentes de esgoto sem tratamento. Além disso, deverão adotar as medidas necessárias para obtenção das licenças para funcionamento; elaboração e execução de plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e execução do tamponamento do poço tubular existente na unidade hospitalar. (Com informações do MPE/MT)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
