O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) assinou nessa quinta-feira (19.03) um decreto, determinando que todos os estabelecimentos comerciais, como mercados, farmácias e similares, adotem todas as medidas de assepsia (procedimentos realizados para impedir a introdução e a proliferação de germes), conforme as normas sanitárias vigentes, além de controle de acesso para impedir aglomerações.
Mauro afirmou que nesse momento as medidas preventivas devem ser priorizadas para evitar a propagação do coronavírus (COVID-19). A Vigilância Sanitária irá promover a fiscalização prioritária sobre o cumprimento dessas medidas.
Também ficou definido que os estabelecimentos estão proibidos de praticarem valores abusivos contra o consumidor, especialmente sobre os produtos necessários para a “higienização pessoal e ambiental em relação ao coronavírus”. O Procon manterá fiscalização constante para garantir o cumprimento dessa medida.
Caso haja descumprimento das medidas, os estabelecimentos serão penalizados nas áreas administrativa e poderão ser responsabilizados também nas esferas cível e criminal.
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