O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, determinou sigilo na ação penal contra empresários, contadores e empresas acusadas de participarem de um suposto esquema que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS.
O esquema foi descoberto por meio da “Operação Crédito Podre”, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) em dezembro de 2017, em cidades de Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina.
Na operação foram detidas mais de 17 pessoas acusadas de terem participado de um esquema que comercializava produtos primários, principalmente grãos, para outros Estados, mas sem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo as investigações da Defaz, um levantamento apontou que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso sem o devido recolhimento do ICMS, causando um prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.
O Ministério Público Estadual denunciou Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Pereira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula, Alysson de Souza Figueiredo, Almir Cândido de Figueiredo e Wagner Florêncio Pimentel, Wagner Fernandes Kieling, por envolvimento no esquema. A denúncia foi acolhida e eles tornaram réu em ação criminal.
Em decisão na última quinta-feira (19.04), o juiz Jorge Luiz Tadeu determinou sigilo do andamento processual não sendo possível mais acompanhamento do mesmo por terceiros a não ser pelos próprios réus na ação ou advogados constituídos por eles.
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