VG Notícias
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Deosdete Cruz, instaurou um inquérito civil para apurar suposto acúmulo ilegal de cargo público na Prefeitura de Várzea Grande, gestão Lucimar Campos (DEM).
De acordo consta da portaria de instauração de inquérito, denúncia anônima protocolada na Promotoria de Justiça, aponta a suposta situação de acumulação indevida de cargos pelo servidor O.B.F. - o VGNotícias optou em preservar o nome do servidor.
O inquérito, segundo o promotor terá a finalidade de adotar medidas investigativas de fatos que podem resultar no oferecimento de ação civil pública em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
Conforme consta do procedimento, o servidor estaria ocupando cargo na Prefeitura de Várzea Grande e na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, em aparente violação ao disposto no artigo 37, XVI, da CF. O MPE pediu para ambos municípios cópia da vida funcional e ficha financeira dos últimos meses do servidor, que, a partir da documentação, restou comprovado que o servidor exerce simultaneamente o cargo de auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, na Procuradoria-Geral de Várzea Grande; e de técnico em Manutenção de Infraestrutura (Vigilante), na Secretaria de Educação de Cuiabá, com carga horária, respectivamente, de 44 e 30 horas semanais.
Levando em consideração que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de dois cargos públicos, ressalvando algumas exceções, e a acumulação do caso não se enquadra em nenhuma das exceções, o promotor emitiu notificação recomendatória ao servidor para adverti-lo sobre a ilegalidade de sua cumulação de cargos, concedendo-lhe prazo de 60 dias para optar por um dos vínculos, ressaltando-se que o não atendimento da recomendação ensejará na propositura de ação judicial.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
