O governo Federal anunciou nessa sexta-feira (04.05), a abertura de consulta pública para que a população possa acessar estudo desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia que pretender reduzir a tarifa social da energia elétrica. A população pode ainda sugerir mudanças no texto. Clique aqui e realiza a consulta pública

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o estudo faz parte de um conjunto de medidas para diminuir o custo a conta de luz contabilizados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e deve atingir famílias de baixa renda que recebe o benefício da tarifa social. A proposta cita a possibilidade de limitar a inscrição de famílias no programa Bolsa Família – que dá direito a tarifa social da energia elétrica.

Conforme o Ministério, o texto ficará aberto para consulta pública à população para possíveis colaborações até 23 de maio. A proposta definitiva deverá ser divulgada em meados de junho.

Após a consulta pública, o texto final será elaborado e o projeto será encaminhado para votação no Congresso Nacional. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementar as mudanças, depois da alteração da legislação.

Importante destacar que além das famílias de baixa renda, têm direito aos descontos termelétricas, produtores rurais, companhias de água e esgoto, indústrias de energia renováveis, dentre outros.

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