A empresa Construpel Comércio e Serviços para Construção Ltda, com sede em Várzea Grande, terá que devolver até o dia 07 de julho deste ano mais “meio milhão” aos cofres públicos do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Consta dos autos, que em 2015 no julgamento das Contas Anuais do DAE/VG exercício de 2014, gestão de Zelandes Santiago, foi constatado irregularidade referente a contrato de locação de veículos feito com a empresa S.M. de Almeida (atualmente Construpel). Assinado, em 18 de julho de 2013 (pelo período de 12 meses), no valor de R$ 874.578,00 mil, a empresa locou caminhões pipas a autarquia.
No contrato citava que a empresa deveria locar os veículos fornecendo ainda motoristas e auxiliares, no entanto, conforme apontando da equipe técnica do TCE, quem conduziu os carros seriam funcionários do DAE/VG. A irregularidade teria provocado um dano ao erário municipal no valor de R$ 390.920,00 mil.
“A confrontar os nomes constantes no diário de bordo, com os da relação de funcionários da empresa S.M. de Almeida e os do Sistema Aplic foi possível constatar que os condutores dos veículos eram funcionários do DAE/VG, assim ficou comprovado o dano ao erário no valor de R$ 390.920,00 mil”, diz trecho extraído dos autos.
Diante disso, a empresa S.M. de Almeida, hoje Construpel Comércio, foi condenado a restituir R$ 390.920,32 mil aos cofres públicos e mais pagamento de multa.
Porém, conforme o edital de notificação publicado no Diário Oficial de Contas (DOC), o valor da restituição foi atualizado em R$ 501.285,58 mil e deverá ser devolvido aos cofres públicos até o dia 05 de julho deste ano. Ela ainda também deve efetuar até esta data o pagamento de multa no valor de R$ 73,5 mil pelas irregularidades cometidas na prestação do serviço de locação.
Importante destacar que a Construpel está em nome de Rosemeire Aparecida Costa Souza, mulher do ex-vereador Edmar Caetano de Souza. O TCE já apontou em decisões recentes que a Construpel é de fato de Edmar Caetano e não de sua esposa.
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Critico - 11/05/2019
Irregularidades não, roubo mesmo