O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou nessa terça-feira (12.05) um novo decreto regulamentando o funcionamento do setor industrial em Cuiabá. O novo documento permite que a jornada máxima de trabalho nessas empresas seja de 30 horas semanais, com funcionamento entre às 5h30 e 17h30.
Conforme o documento, serão realizados monitoramentos nos primeiros 15 dias, contados a partir da publicação do novo decreto. As fiscalizações serão realizadas pelo município de Cuiabá juntamente com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e Serviço Social da Indústria (Sesi).
O decreto prevê ainda que as indústrias que possuem mais de 50 funcionários deverão apresentar ao município um plano de contingência para enfrentamento da Covid-19, de acordo com medidas de biossegurança.
No caso de descumprimento dessas medidas, os infratores poderão ser responsabilizados de forma civil, administrativa e penal. A publicação do novo decreto deve ocorrer nesta tarde do Diário Oficial de Contas e passará a valer desde então.
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