A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana notificou nesta segunda-feira (12.06) a empresa Casa do Pedreiro Materiais para Construção, situada na avenida Alzira Santana, em Várzea Grande, por uso irregular de via pública.
Segundo informações do secretário, Breno Gomes, a empresa foi notificada conforme o artigo 17 da Lei Complementar nº 4.699/2021, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Várzea Grande. Consta da norma, que o logradouro público não pode ser utilizado para depósito ou guarda de material, ou equipamento, para apoio a canteiro de obra em imóvel a ele lindeiro, e para despejo de entulho, exceto com a utilização de caçambas.
Conforme a notificação assinada pela proprietária, a empresa tem o prazo de um dia para regularizar, em caso de descumprimento está sujeita a multa de até 200 UPFs, ou seja, R$ 7.406,00.
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Vale lembrar que na última sexta-feira (09.06) os vizinhos denunciaram a obstrução total da via durante a entrega de materiais. Na ocasião, a proprietária da empresa, Jô da Construcerto – marca que aparece no caminhão de entrega - afirmou ao que irá enfatizar a seus colaboradores que a carga de descarga de materiais aconteça sem obstrução. Ela enfatizou que fará cobranças dentro da empresa para que a irregularidade não volte acontecer. “Nós não somos donos de rua. Essa obstrução não vai mais acontecer”.
Outro lado – Sobre a notificação, o não conseguiu contato com a responsável pela empresa. O espaço segue aberto para manifestação.
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