O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, mandou extinguir uma ação de exceção de suspeição movida pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Humberto Bosaipo, contra a juíza aposentada Selma Rosane Arruda.
De acordo com os autos, Bosaipo ingressou com ação requerendo o afastamento de Selma do julgamento das ações penais derivadas da Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na Assembleia Legislativa, período em que a Mesa Diretora era presidida por Bosaipo e o ex-deputado José Riva.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Humberto Bosaipo é acusado de lavagem de dinheiro e peculato por suposta participação de um esquema de fraudes na Assembleia por meio da emissão de cheques.
Conforme os autos, os processos estavam sob a responsabilidade da ex-magistrada junto a Sétima Vara Criminal de Cuiabá. No processo, o ex-conselheiro questionou a imparcialidade da juíza.
Segundo ele, a ex-assessora de Selma, Midiã Maira de Carvalho acusou parcialidade em decisões da magistrada contra o ex-conselheiro. Na ação consta que Midiã afirmou que a ex-juíza ordenava que todos os requerimentos da defesa de Bosaipo fossem negados, antes mesmo de qualquer exame dos fatos.
Selma chegou a ser afastada dos processos, mas a ação de exceção de suspeição foi enviada ao TJ/MT para análise o caso.
O desembargador Marcos Machado, relator do processo, apontou que o fato de Selma se aposentar da magistratura, em 27 de março, provocou a perda do objeto da ação. “Se a juíza excepta não mais jurisdiciona no feito por ato de aposentadoria voluntária, exaure-se o objeto do incidente”, diz trecho extraído da decisão.
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