A nova sede do Núcleo da Defensoria Pública de Várzea Grande foi inaugurado nesta quinta-feira (19.12), na avenida Arthur Bernardes. O órgão é responsável pela defesa judicial daqueles que não podem arcar com as despesas judiciais e a estimativa é atender mais de 50 mil pessoas em 2020.
De acordo com o defensor Público Geral em Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido de Queiroz, o espaço foi ampliado para melhor atender a população em suas reivindicações.
Ele salientou que todos os prédios que abrigavam os diversos núcleos de sua gestão, o de Várzea Grande era um dos maiores desafios. “O espaço era inadequado, além de apresentar uma situação de completa precariedade para os trabalhos dos defensores, servidores e estagiários. Essa meta, até então projetada para o ano que vem, foi conquistada ainda neste ano com a inauguração deste novo ambiente”.
O defensor ainda lembrou que a próxima meta é a construção da sede definitiva que será edificada na região do Chapéu do Sol, onde está sendo construído o novo Fórum da Comarca Judicial.
O coordenador do Núcleo Criminal e Representante dos Defensores Públicos do Núcleo de Várzea Grande, Joaquim Abinader, disse que o antigo prédio não comportava mais a quantidade de pessoas em busca de atendimento jurídico, e o desconforto era sentido por todos. “Essa mudança é radical e vamos trabalhar de forma mais efetiva na promoção da mais ampla defesa à assistência jurídica. Estamos fechando o ano com chave de ouro com essa inauguração”.
A Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados. O Defensor é um agente político de transformação social (Art. 134, da CF). Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.
Atualmente, a equipe do núcleo conta com 15 defensores públicos, 18 assessores, quatro servidores efetivos, 21 estagiários e seus voluntários.
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