Unemat
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga por meio de inquérito civil, os convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (FAESPE) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
De acordo com a portaria, assinada pelo promotor de Justiça da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque, as investigações são oriundas do relatório da auditoria realizada nos convênios celebrados entre Faespe e a Unemat, efetuada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).
No relatório constatou-se que a FAESPE não apresentou a devida prestação de contas dos recursos recebidos, além de prestação de contas (de recurso recebido) prestada parcialmente e fora do prazo legal (de até 30 dias após o término da vigência do convênio).
“O presente caderno informativo ainda não traz elementos mínimos capazes de amparar eventual imputação de comportamento ímprobo em face da Unemat”, diz trecho extraído da portaria.
Lembrando que a FAESPE assinou 16 convênios com a Unemat, no período de 2011 a 2015, que somados chegam ao valor de R$ 4,6 milhões. Os convênios foram assinados para a Fundação dar apoio aos projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade Estadual.
Vale lembrar que em 20 de junho deste ano, foi deflagrada a Operação “Convescote” pelo Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), com objetivo de apurar desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a FAESP e instituições públicas como TCE, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
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