O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), por meio de Medida Cautelar, suspendeu no mês de fevereiro a Concorrência 16/2018 da Prefeitura de Várzea Grande para contratação de empresa no ramo de engenharia destinada à retomada da construção das Unidades Básicas de Saúde do Jardim Maringá, Cabo Michel e São Mateus.
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A medida, segundo a conselheira interina do Tribunal, Jaqueline Jacobsen, teve como objetivo evitar possível prejuízo ao erário municipal, já que conforme a relatora, houve um aumento final no valor das obras de R$ 193.209,77, com a desclassificação da empresa Alcance Construtora e Incorporadora Ltda - que apresentou o menor preço.
Na sessão plenária do TCE, realizado nesta terça-feira (19.03), Jacobsen apontou que ocorreu excesso de formalismo por parte do Setor de Licitações da Prefeitura de Várzea Grande ao ter desclassificado a empresa Alcance por não ter entregado as informações em CD-ROM (ou similar).
“O que ficou configurado foi excesso de rigor e interpretação errônea, inconstitucional e ilegal, bem como afronta o interesse público de se obter a proposta mais vantajosa”, disse a conselheira destacando um aumento final no valor das obras de R$ 193.209,77, com a desclassificação da empresa Alcance.
Diante disso, ele votou no sentido de homologar a Medida Cautelar e desta forma manter suspenso a Concorrência 16/2018 para contratação de empresa no ramo de engenharia destinada à retomada da construção das Unidades Básicas de Saúde do Jardim Maringá, Cabo Michel e São Mateus.
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