A Câmara Municipal de Cáceres, a 218 km de Cuiabá, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em contratos de obras públicas no município. A abertura da CPI foi publicada nesta terça-feira (08.07) no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT).
O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 175/2025, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves Pereira (PL), e subscrito por outros seis parlamentares: Elis Fernandes (PL), Cézare Pastorello (PT), Andrelina Magaly (PP), Jorge Augusto (PP), Pastor Júnior (PL) e Marcos Ribeiro (PSD).
Entre as justificativas, o requerimento cita a conclusão da obra do Estádio Geraldão sem inauguração, a paralisação da creche no bairro Junco — mesmo com recursos federais —, além de obras suspensas da praça da feira, pavimentação de ruas, construção de escola e Unidade Básica de Saúde.
A definição dos membros da CPI será feita por sorteio no dia 14 de julho. A comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60. Os vereadores poderão solicitar documentos, ouvir agentes públicos e realizar diligências. A assessoria jurídica da Casa acompanhará todos os atos.
O relatório final será apresentado em plenário com as medidas cabíveis sugeridas pela comissão.
A CPI das Obras Públicas do município de Cáceres, tem previsão de conclusão dos trabalhos de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Após a conclusão, o relator da CPI apresentará seu relatório final, determinará a leitura em Plenário e a adoção das medidas jurídico-processuais dele decorrentes.
Após a conclusão dos trabalhos, o relator da CPI apresentará o relatório final aos membros da comissão.
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