A Câmara de Vereadores de Várzea Grande criou uma Comissão Provisória Interpartidária Legislativa de Enfrentamento à crise do Covid-19, para acompanhar e fiscalizar todas as ações do município, inclusive a aplicação dos recursos recebidos pelo Executivo.
De acordo com a Resolução 6/2020, que cria a Comissão, a Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Fábio Tardin (DEM), indicará cinco vereadores para fazerem parte da Comissão e caberá ao democrata nomear o presidente e secretário da Comissão, que terão a responsabilidade de dirigi-la e secretariá-la.
“Caberá à Comissão fazer o trabalho de fiscalização e acompanhamento de todas as ações propostas pelo Executivo do Executivo Municipal, para o cumprimento das legislações, federais estaduais e municipais propostas pela crise. A Comissão deverá estar próxima dos problemas relacionados à crise no município, buscando no setor público e privado, seus órgãos representativos, as dificuldades encontradas e prováveis soluções” cita resolução.
Ainda, conforme resolução, a Comissão tem como objetivo discutir temas relativos à contenção do Coronavírus no município, averiguar suas ações de combate à pandemia, adotando medidas de fiscalização, acompanhamento, e dar pareceres nas providências tomadas pela Prefeitura de Várzea Grande.
“A Comissão acompanhará os projetos elaborados, os planos de ação, as aquisições realizadas com verbas federais destinadas e recebidas pelo município para o combate a pandemia do COVID-19”.
O artigo quinto da resolução dispõe que “a Comissão também poderá mostrar a necessidade de restrições necessárias na sociedade para não impactar a questão do emprego e da alimentação das pessoas”.
“A Comissão deverá estar próxima dos problemas relacionados à pandemia da COVID-19 com o setor público e privado, junto aos seus órgãos representativos, dos estabelecimentos públicos, das indústrias e o do comércio local, a fim de se verificar com eles quais foram as dificuldades encontradas para serem levadas à Comissão Municipal de Enfrentamento” cita artigo sexto da resolução.
Recursos federais - Medida Provisória 978/2020 (MP), que libera um auxílio emergencial de R$ 60,1 bilhões aos Estados, Distrito Federal e aos municípios de todo o Brasil, para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), prevê que Várzea Grande deve receber R$ 78.616.749,61 para aplicar em ações de combate a pandemia.
Além desse valor, o Ministério da Saúde, por meio da portaria 774/2020, liberou R$ 3.121.312,51 milhões para Várzea Grande. O valor é um adicional para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais.
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