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A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, determinou a suspensão de uma ação penal oriunda da Operação Asafe sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o despacho da magistrada, realizado na última segunda-feira (11.12) e publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), a suspensão está relacionada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, ocorrido no mês passado.
No processo são investigados 19 réus todos sem foro prerrogativa de função. A ação é desmembramento de uma ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular práticas de exploração de prestígio, corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha. O esquema era relacionado à venda de sentenças no TRE/MT.
Até o momento, o único condenado por suposta participação no esquema foi o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Evandro Stálibe. Ele condenado em novembro de 2015 pelo STJ a seis anos de reclusão em regime inicial fechado, à perda do cargo e ao pagamento de 100 dias-multa.
Além disso, Stábile foi ainda aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) em junho de 2016.
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