O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, negou pedido do empresário Theo Marlon Medina, investigado na Operação Crédito Podre, que pretendia se mudar de Mato Grosso para o Estado de São Paulo. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (17.12).
Segundo consta da decisão, o acusado responde ao processo em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e solicitou à Justiça, autorização para deixar a cidade de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) para cumprir medidas cautelares no município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
"INDEFIRO os pedidos formulado pela Defesa do acusado THÉO MARLON MEDINA”, diz trecho extraído da decisão, cuja íntegra ainda não foi divulgada.
Entenda - O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Theo Marlon e outras 17 pessoas, por suposta participação em esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS. O esquema foi descoberto por meio da Operação Crédito Podre da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
Na denúncia, o MP aponta que Theo como sendo proprietário/representante de empresa, em tese, beneficiada diretamente com os créditos inidôneos de ICMS, conferindo suporte para sustentar o mercado de venda de notas fiscais fraudulentas, que acobertavam a saída interestadual de produtos primários de origem agrícola sem o recolhimento dos tributos devidos.
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