Receita anula isenção fiscal dada pelo governo Bolsonaro a líderes religiosos

A Receita Federal derrubou a norma que concedia isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo de pastores. A medida começou a valer em 1º de agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).  A isenção foi dada duas semanas antes do início da campanh...

Lei sancionada institui política de trabalho e cidadania para população de rua

O Governo Federal sancionou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, que visa promover a esse público o direito ao trabalho, renda, qualificação e escolaridade. A normativa consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quarta-feira ...

Sem parecer da PGE, Governo de MT comprou aeronaves sem licitação; documentos revelam ligações de amizade

O ex-piloto e empresário Tony Camargo, nome completo Antonio Martinez Pompeo de Camargo, se beneficiou da venda de aviões antigos ao Governo do Estado de Mato Grosso sem licitação. Ele é conhecido por sua proximidade com o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a primeira-dama Virgínia Mend...

Sérgio Ricardo atribui o fracasso do VLT em MT a briga entre governador e prefeito de Cuiabá

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, em entrevista à imprensa na sexta-feira (12.01), se manifestou sobre a não concretização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Mato Grosso. Segundo ele, esse insucesso decorre do conflito entre o...

Senador apoia “VLT Cuiabano” e diz que Mendes “nunca se colocou contra VLT”

O senador Wellington Fagundes (PL) esclareceu sua posição a favor do projeto "O VLT Cuiabano". Essa iniciativa, destacada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ganhou impulso após um encontro produtivo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Ministério das...

Conselheiro aponta que Prefeitura escolheu modelo errado de licitação e "barra" construção de aterro sanitário

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, determinou que o prefeito de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá), Ronio Condão, suspenda imediatamente licitação de R$ 24 milhões para construção de aterro sanitário na cidade. A decisão é dessa quarta-feira (10.01).   ...

Orçado em R$ 4 bilhões, VLT em Cuiabá está previsto para ser concluído em 4 anos

A implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá consta das propostas sob análise para integrar as obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor estimado para implantação do modal é na ordem de R$ 4.968.750.000,00 bilhões.   Na proposta apresentada pela P...

Confederações criticam reoneração e pedem para Pacheco devolver MP ao Governo

Confederações de setores da economia encaminharam ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de abril de...

TCE institui auxílio-transporte de R$ 5,8 mil para conselheiros e procuradores do MP de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli publicou portaria instituindo auxílio-transporte aos conselheiros da Corte de Contas e aos procuradores do Ministério Público de Contas. A medida foi publicada nessa terça-feira (02.01).   De acordo com a portaria, o bene...

Conselheiro proíbe Emanuel de atrapalhar obras do BRT; prefeito alega falta de transparência

O conselheiro plantonista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), abstenha de praticar qualquer medida que atrapalhe as obras de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT). A decisão é dessa terça-feira (02.01)....

Servidor público morre após ser baleado e ficar 8 dias internado

O servidor da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Gustavo Henrique de Santana Santos, 24 anos, morreu na madrugada Nessa segunda-feira (1º) após ficar oito dias internado em um hospital de Barra do Bugres (a 168 km de Cuiabá). Gustavo havia sido baleado no dia 24 de dezembro. Conforme informaçõe...

TCE/MT promove cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico no Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) tem se empenhado ativamente na promoção e fiscalização do cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Estado, previstos na Lei nº 14.026/20. O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, co...

Presidente do TCE quer solução urgente para situação crítica da MT-251

O recém-empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, está liderando uma iniciativa para abordar os desafios críticos enfrentados pela MT-251, a estrada que conecta Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O conselheiro, ciente da importância...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, inclu...

Marco Temporal das Terras Indígenas é promulgada

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), promulgou nesta quinta-feira (28.12) a lei que estabelece marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).   A lei havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ...

O silêncio ensurdecedor do MP diante do uso indevido de Aeronave UTI do Estado pelo governador de MT

por Edina Araújo* Em Mato Grosso, a recente revelação do uso indevido da aeronave UTI, adquirida para atender emergências de saúde durante à pandemia, usada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), para uma festa de aniversário do magnata da JBS, José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, ...

Juíza não vê dolo e arquiva ação contra ex-secretário sobre fraude em contrato

A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada Em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente Ação Cível Pública ajuizada pelo Ministério Publico Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de Oliveira, em que requeria a restituição de R$ 572.425,16 mil por irre...

Governo cria novo programa para universalização do saneamento básico no Brasil

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução 171/2023 que cria o Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), que tem como foco no tratamento do esgoto urbano. A normativa publicada nesta segunda-feira (11.12) no Diário Oficial da União (DOU). �...

Deputados aprovam projeto que cria protocolo para proteger mulheres em casas noturnas e shows

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (06.12) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” de enfrentamento e apoio às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos como casas noturnas, boates e locais fechados ou shows. A matéria será envia...

Governo Federal regulamenta programa de aquisição de alimentos

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) regulamentou o Programa de Aquisição de Alimentos. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a aquisição de alimentos no âmbito do programa destina-se a contribuir com as ações de promoção de segurança alimenta...

Empresas de fachadas em Cuiabá são alvos de operação do Gaeco

Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, nesta quarta-feira (29.11), em Cuiabá, Rondonópolis e Itapema, no Estado de Santa Catarina, pelo, durante a operação “Falsus Granum”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa perma...

Veto à desoneração pode gerar aumento de até R$ 0,31 nas tarifas de ônibus e impactar inflação, alerta NTU

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e, nota, expressou sua preocupação com o veto integral ao Projeto de Lei nº 334/2023, que garantiria a continuidade da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país até 2027. A entidade alertou...

Deputado Fábio Tardin cobra informações sobre conclusão das obras do BRT em VG

O deputado estadual Fábio Tardin, popular Fabinho (PSB), protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, solicitando informações atualizadas sobre a previsão de conclusão das obras de construção das pistas de concreto destinadas à implantação do Bus Rapid Transit (BRT)...

Juiz aponta ausência de investigação patrimonial e nega bloquear bens de Edna Sampaio

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 40 mil da vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) por suposto ato de improbidade administrativa em decorrência do uso ilegal da V...

Em quase nove meses, Prefeitura de VG investe R$ 4,1 milhões no "passe livre" estudantil

O Passe Livre Estudantil no transporte público de Várzea Grande beneficia mensalmente 5.404 estudantes do município com dois créditos diários. Segundo dados da Secretaria de Gestão Fazendária, foram investidos no “passe livre” um total de R$ 4.133.752,48 milhões, referente aos meses de...

Mudanças climáticas: Sérgio Ricardo propõe plantio de cinco milhões de árvores para diminuir calor em MT

O recém-eleito presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, para o biênio 2024/2025, destacou em entrevista ao #vgn alternativas para revitalizar o Rio Cuiabá. Além de sugerir o plantio de árvores como principal medida para mitigar as mudanças climáti...

Deputado destina emenda para a construção de 37 poços nas comunidades rurais em MT

A perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais reascende a esperança de milhares de famílias, que dependem da agricultura familiar para o próprio sustento. Um dos gargalos é a falta de água para a sobrevivência e irrigação. É por isso que o deputado Eduardo Botelho, presidente d...

Juiz autoriza deputado a acessar documentos sigilosos da Operação Rota Final

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco (União) a ter acesso integral a delação premiada do empresário Max Willian de Barros Lima sobre fraudes na licitação do setor de transporte público intermunicipal em Mato Grosso....

Ex-deputado alega que está fazendo tratamento contra câncer e pede adiamento de audiência

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do empresário e ex-deputado, Pedro Inácio Wiegert, conhecido como Pedro Satélite, que tentava suspender audiência prevista para está terça-feira (14.11) em que serão ouvidas testemunhas da Ação Penal da Operaç�...

Governo de MT “barra” projeto que obriga reserva de vagas para crianças no transporte intermunicipal 

O governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 875/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais no Estado de Mato Grosso. O vet...