A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e, nota, expressou sua preocupação com o veto integral ao Projeto de Lei nº 334/2023, que garantiria a continuidade da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país até 2027.
A entidade alertou para os impactos significativos dessa medida, projetando um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço, o que poderia resultar em um reajuste médio das tarifas de até R$ 0,31 para os passageiros. Atualmente, a tarifa média nacional de ônibus urbanos é de aproximadamente R$ 4,60, podendo ultrapassar R$ 4,91 com o veto.
Conforme a NTU, os efeitos da reoneração não se limitariam apenas aos passageiros de ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diárias em todo o Brasil. A medida teria um impacto negativo mais amplo na sociedade, contribuindo diretamente para o aumento da inflação. Estima-se que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderia subir pelo menos 0,2%, levando o índice acumulado nos últimos 12 meses de 4,82% para 5,02%. Esse cenário vai de encontro aos esforços do Governo Federal para controlar a inflação.
Diante desse quadro, o setor de transporte público de ônibus apela ao Congresso Nacional para reconsiderar o veto do Executivo e manter a desoneração. “Diante dos fatos, o setor faz um apelo ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desoneração, mantida.”
A NTU afirma que desde 2013, a desoneração da folha para o setor de transporte público por ônibus substituiu a contribuição previdenciária patronal, reduzindo os custos totais do serviço em 6,78%. Essa redução de custos foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década, impactando positivamente os passageiros. Segundo a NTU, a continuidade desse benefício está em risco se o veto não for revisto.
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