Ministério da Economia autoriza concursos com 1,6 mil vagas no INSS e na Receita Federal

O Ministério da Economia autorizou nesta segunda-feira (13.06) a realização de concursos públicos com 1.699 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Receita Federal. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU).   De acordo com as publicações, ao todo são 1 mil v...

Contrário à proposta do Planalto de zerar ICMS, Mendes diz que não há garantia compensatória plausível

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), disse temer uma grave crise fiscal diante da aplicação da proposta do governo federal de os estados ‘zerarem’ a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e receberem uma compensação que, segundo Mendes, pode até ser an...

Bolsonaro propõe compensar Estados para zerar ICMS do diesel e do gás de cozinha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite dessa segunda-feira (06.06) uma compensação aos Estados para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) até dezembro deste ano.   Em entrevista coletiva, Bolson...

Senado aprova PEC que cria piso nacional de enfermeiros e técnicos em enfermagem

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (02.06), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao projeto de lei que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. ...

Imposto de Renda: Receita paga hoje 1º lote de restituição; veja quem recebe

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31.05) a o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. O lote será reservado para 3.383.969 contribuintes cujo valor total é de R$ 6,3 bilhões. O pagamento ocorreu no mesmo dia em que se encerra o prazo para entreg...

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça (31)

Nesta terça-feira (31.05) encerra o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. Inicialmente o prazo previsto para encerramento era 29 de abril, porém, foi prorrogado. Balanço divulgado pela Receita Federal aponta 28.880.296 ...

Portal da transparência: Exército gastou R$ 3,5 milhões com compras de próteses penianas

Ao custo de R$ 3,5 milhões, o Exército Brasileiro adquiriu 60 próteses penianas em três pregões distintos, homologados em 2021. As próteses variam de 10 a 25 centímetros e são infláveis. Os dados foram compilados pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e pelo deputado Elis Vaz (PSB-GO) e co...

Câmara aprova projeto que limita ICMS de combustíveis e energia elétrica nos Estados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25.05) projeto que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.  A proposta segue para o Senado.   O texto aprovado é um subs...

MPF defende que ICMS não compõe base de cálculo para incidência de PIS e Cofins

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nessa segunda-feira (23.05) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo de incidência de PIS/Cofins, lembrando que a corte já se posicionou neste se...

Receita libera consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal libera a partir desta terça-feira (24.05) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote será reservado para 3.383.969 contribuintes e o pagamento será realizado na próxima terça-feira (31.05) – um valor total é de R$ ...

TCU investigará possíveis irregularidades em licitação de Prefeitura em MT; empresa quer suspender certame

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) denúncia que aponta suposta irregularidade em licitação da Prefeitura de Paranatinga (a 411 km de Cuiabá) para implantação de iluminação pública.   A denúncia foi aprese...

Conselheiro aponta irregularidade e proíbe Sema de assinar contrato de R$ 2,1 milhões para limpeza de parques

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Júlio Teis, mandou suspender licitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para execução de serviços de limpeza, manutenção, conservação de parques estaduais localizados em Cuiabá. A decisão consta do Diário Oficial de...

Senador diz que aprovação de Mauro Mendes é porque ele pensa mais em governar que eleições

A política é uma missão, uma contribuição que os bons políticos dão à sociedade. Este governo tem esse grande diferencial: pensou no Estado e na missão de entregar melhorias à população, não pensou nas eleições futuras. Por isso, o resultado aparece para todos, investimentos em todas ...

Juiz manda Receita Federal compartilhar dados fiscais de ex-deputado em ação sobre pagamento de propina

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, requisitou diretamente à Receita Federal dados fiscais do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM), no período compreendido entre os anos de 2003 até 2011, em Ação Civil por suposto recebimento de propina enquanto...

Justiça nega irregularidade em licitação e mantém concessão do transporte intermunicipal

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Verde Transportes Ltda e negou alterar concessão do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta ...

Receita paga nesta sexta (29) lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29.04) a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao mês de abril. O lote contempla também restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores.  Para saber se tem direito ao lote da restituição ...

PF investiga recebimento ilegal de auxílio emergencial em MT

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (05.04) a Operação Auxílio na Conta com objetivo de apurar fraudes no recebimento do auxílio emergencial em Mato Grosso no Estado de Rondônia. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Cuiabá e na cidad...

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é prorrogado para 31 de maio

A Receita Federal prorrogou até dia 31 de maio o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A prorrogação consta na Instrução Normativa Nº 2.077 publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta terça-f...

Novos secretários de Estado tomam posse nesta segunda (04); Teté está entre os que serão empossados

O governador Mauro Mendes (UB) vai nomear o secretário de Fazenda, Rogério Gallo na Casa Civil — substituindo Mauro Carvalho, que deixou o cargo semana passada para organizar o UB ou disputar uma das vagas ao Senado. No lugar de Gallo assume o adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta. A posse...

Contra tarifa social de água e esgoto, prefeito aciona Câmara na Justiça

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Tadeu Bortolin, ingressou com ação no Tribunal de Justiça para derrubar a tarifa social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais, instituída por meio de lei promulgada pela...

Wellington Fagundes diz que não vai “bater boca” por ter disputado contra Mauro

O pré-candidato à reeleição, senador Wellington Fagundes (PL) em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (25.03) afirmou que não irá brigar ou “puxar saco” para conquistar o apoio do governador Mauro Mendes (União Brasil). Wellington afirmou que "trabalha pelo Estado" e sempre ajudou o ...

Morador de VG “some” após golpe financeiro em três pessoas e diz que opção era ficar, morrer ou sumir

Três pessoas alegam ter sido vítimas de golpes de investimentos financeiros, por um morador de Várzea Grande identificado pelas iniciais S.M., 44 anos. Os boletins de ocorrências foram registrados nessa segunda-feira (21.03). O suspeito consta registrado no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)...

Prefeito isenta igrejas, creches e asilos da tarifa de água e esgoto; veja entidades beneficiadas

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.785/2022, que isenta diversos segmentos, entre eles, igrejas e organizações religiosas, da tarifa de água e esgoto na Capital. A lei foi publicada na Gazeta Municipal que circula nessa segunda-feira (14.03).  Conforme a lei, qu...

Procuradoria aponta fortes indícios de compra de apoio político e defende cassação de Neri Geller

A Procuradoria Geral Eleitoral, em manifestação apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta (10.03), apontou fortes indícios de compra de apoio político nas eleições de 2018 e defendeu a cassação do mandato do deputado federal Neri Geller (PP). O parecer da Procuradoria foi ...

Justiça libera Prefeitura de incluir incentivos ficais para Educação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou suspendeu artigo da lei municipal de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que proibia incluir 25% destinados à Educação nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (D...

Imposto de Renda: empresas têm até hoje para entregar informe de rendimentos

As empresas e fontes pagadoras têm até hoje (28) para entregarem aos contribuintes os informes de rendimento referentes a 2021, para que eles possam fazer a declaração do Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, as instituições financeiras e entidades de previdência complementar também ...

Com novos fatos graves, deputados pedem aditamento de denúncia contra Flávio Bolsonaro

A bancada de deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, peticionou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, pedindo aditamento à denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por supostas “rachadinhas”. O senador é investigado desde fevereiro de 2020 no...

Prazo para entrega de informes de rendimento para Imposto de Renda encerra dia 28 deste mês

Encerra no próximo dia 28 deste mês o prazo para empresas e instituições financeiras enviarem aos contribuintes os comprovantes de rendimentos que se referem ao ano passado. De acordo com a Receita Federal, as informações são utilizadas para o preenchimento da declaração do Imposto de Rend...

TSE aprova criação do União Brasil; novo partido terá maior bancada do Congresso

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (08.02) a criação do União Brasil, partido que surgiu na fusão do Democratas e do Partido Social Liberal (PSL). O novo partido terá a maior bancada do Congresso Nacional. Atualmente, na Câmara dos Deputados o PSL ...

Juiz considera legal pagamentos de honorários para servidores da Procuradoria e arquiva ação contra deputado

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual, Juarez Costa (MDB) por autorizar o pagamento ilegal de honorários advocatícios para advogados lotados na Procuradoria-Geral da Prefei...