STF libera busca extrajudicial de bens, mas impõe limites

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de procedimentos extrajudiciais criados pelo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) que permitem a perda da posse e da propriedade de bens em caso de dívidas não pagas. A decisão foi tomada no julgamento virtual encerrado na última segun...

MT defende legalidade de pagamentos a procuradores e pede fim de ação no STF

O Governo de Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de uma ação que questiona o pagamento de valores extras a procuradores do Estado. Essa ação, chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6198, foi apresentada em 2019 pela então procuradora-geral da Repúblic...

Câmara de Cuiabá elege Mesa Diretora formada apenas por mulheres pela primeira vez na história

Com 19 votos favoráveis, seis abstenções e duas faltas a Câmara de Cuiabá elegeu a primeira Mesa Diretora da história do legislativo formada apenas por mulheres. A nova presidente da casa de leis de Cuiabá será a vereadora eleita para o seu primeiro mandato Paula Calil (PL).  Paula presidi...

Justiça suspende eleição secreta para membros da Mesa Diretora

O juiz plantonista Ângelo Judai Júnior suspendeu na noite desta quinta-feira (27.12) os efeitos da Resolução nº 21623/2024, que alterava o regime interno de votação para secreta, aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá durante a manhã. A decisão atende ao pedido do advogado Jhonatan Anfi...

Câmara de Cuiabá aprova contas de Emanuel Pinheiro de 2023; veja como cada um votou

Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram nesta sexta-feira (27.12) as contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) referente aos exercícios de 2023. Foram 13 votos favoráveis para a aprovação das contas e 10 votos contrários. Destacando-se que o vereador Kássio Coelho (PODEMOS) e...

Vereadores aprovam contas de Emanuel Pinheiro de 2022; veja como cada um votou

Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram nesta sexta-feira (27.12) as contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) referente ao exercício de 2022. Foram 14 votos favoráveis para a aprovação das contas e 10 votos contrários. Dos 14 votos favoráveis, dois não apareceram no painel...

Câmara de Cuiabá aprova eleição secreta para membros da Mesa Diretora

Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram por 15 votos favoráveis e oito contrários o projeto de resolução nº 21623/2024, que transforma em secreta a eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa de Leis. A mudança é feita a cinco dias da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2...

Comissão vota para cassar mandato de vereador preso por envolvimento com facção

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar votou, nesta sexta-feira (06.12), para cassar o mandato do vereador Paulo Henrique (MDB), preso no dia 20 de setembro deste ano na operação Ragnatela, da Polícia Federal, por envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. O relator do processo ...

Comissão de Ética marca nova data para entrega de relatório que poderá cassar vereador

O vereador Kássio Coelho (Podemos), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Paulo Henrique (MDB), destacou nova data para entrega do relatório, que poderá cassar ou não o emedebista. Esta é a terceira vez em que a entrega do relatório muda de data. Paulo Henriqu...

Vereador adia pela segunda vez entrega de relatório de cassação de colega preso pela PF

O vereador Kássio Coelho (Podemos), relator do processo por quebra do decoro parlamentar, que poderá cassar o mandato do vereador Paulo Henrique (MDB), adiou pela segunda vez a entrega do relatório de cassação contra o colega, que foi preso na Operação Raganatela, da Polícia Federal, por sus...

Vereador de Cuiabá preso por ligação com Comando Vermelho sumiu para não responder a cassação

O vereador Paulo Henrique (PV), preso pela Polícia Federal na Operação Ragnatela, não apresentou defesa no processo em que a Câmara de Cuiabá poderá cassá-lo por quebra de decoro parlamentar. Nesta terça-feira (19.11), o presidente da Comissão de Ética, Rodrigo de Arruda e Sá (PSDB), ent...

Gilmar Mendes diz que judiciário vai esclarecer suspeita de venda de sentenças envolvendo Nunes Marques e STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (18), durante visita à Cuiabá, que o Supremo está empenhado em esclarecer as investigações sobre o suposto esquema de venda de sentenças judiciais, envolvendo diálogos extraídos do celular do advogado Ro...

Comissão de Ética vota na terça (19) relatório que poderá cassar vereador réu por envolvimento com CV

O vereador Kássio Coelho (Podemos), relator do processo por quebra do decoro parlamentar, que poderá cassar o mandato do vereador Paulo Henrique (MDB), entrega o relatório à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na próxima terça-feira (19.11). Paulo Henrique se tornou réu por organizaçã...

Investigação da PF aponta tentativa de influência em decisões judiciais no STF envolvendo lobista e advogada de MT

A Polícia Federal (PF) investiga o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves sob suspeita de envolvimento em esquema de compra de decisões judiciais. Diálogos analisados pelas autoridades indicam que Andreson tentou aparentar proximidade com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nune...

Candidata à Presidência da Câmara diz que vereadores "não trabalharam" e gera revolta

A vereadora Paula Calil (PL) gerou revolta na Câmara de Cuiabá ao afirmar que os vereadores do legislativo cuiabano "não trabalharam para o povo". Calil, que é candidata à presidência da Câmara com o apoio do prefeito eleito, Abílio Brunini (PL), causou indignação entre os vereadores com s...

Escanteado por chapa de Abilio, Chico 2000 começa a "flertar" com oposição

O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL) afirmou em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (07.11), que não foi convidado pelo Partido Liberal (PL) para reuniões, que definiu a vereadora eleita Paula Calil (PL), irmã do deputado estadual Faissal Calil, como candidata do grupo a Pres...

PRD de Mauro Carvalho tem votação pífia nas eleições municipais de 2024

Sob a presidência do ex-secretário-chefe da Casa Civil e suplente de senador Mauro Carvalho, o Partido Renovação Democrática (PRD), fusão partidária do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Patriota, obteve um desempenho pífio nas eleições municipais de 2024. A sigla não conseguiu ele...

Nove dos 16 vereadores da base de Emanuel Pinheiro são reeleitos em Cuiabá

Dos 16 vereadores que atualmente compõem a base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá, 9 foram reeleitos no último domingo (06.10), evidenciando a força política do gestor, cujo mandato encerra em 31 de dezembro. Foram reeleitos: Marcrean Santos (líder do prefeito), Chico 200...

Oito mulheres vão compor a Câmara de Vereadores de Cuiabá em 2025

Oito mulheres vão compor a Câmara de Cuiabá pelos próximos quatro anos – biênio 2025/2028. Sete novas candidatas foram eleitas nesse domingo (06.10). A novata Samantha Íris (PL), que nunca atuou na política, foi a mais votada com 7.460 votos, seguida por Paula Calil (PL), Maria Avalone (Cid...

Com renovação feminina, Câmara de Cuiabá terá 15 novos nomes; veja eleitos

A votação das eleições em Cuiabá, neste domingo (6), definiu os 27 vereadores que irão compor a Câmara Municipal de 2025 a 2028. A Câmara Municipal contará, no próximo ano, com 15 novos vereadores, o que representa 55,56% do total de eleitos (veja lista abaixo). Samantha Iris (PL) Maysa ...

Resultado das eleições para vereador em Cuiabá: Samantha Iris é a mais votada

Com a apuração finalizada, os eleitores de Cuiabá escolheram seus novos representantes para a Câmara Municipal. Entre os eleitos, Samantha Iris (PL), esposa do candidato à prefeitura Abílio Brunini, liderou a votação para vereador, conquistando 7.460 votos, sendo eleita por quociente partid�...

Comissão de Ética instaura investigação que pode cassar vereador Paulo Henrique

A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá instaurou nesta terça-feira (24.09) comissão processante contra o vereador Paulo Henrique (MDB) por quebra de decoro parlamentar. Preso na Operação Pubblicare, Paulo Henrique pode ter seu mandato cassado pela Câmara Municipal por supostamente colabora...

STF forma maioria para devolução de créditos a consumidores de energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (04.09) para que distribuidoras de energia elétrica repassem aos consumidores, via desconto na tarifa, os valores de tributos recolhidos indevidamente. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.   O ...

Médico Marcelo Sandrin é definido como candidato a vice na chapa de Eduardo Botelho

O médico Marcelo Sandrin (Republicanos) foi o escolhido nesta sexta-feira (02.08) como candidato a vice-prefeito na chapa do deputado estadual Eduardo Botelho (União), candidato a prefeito de Cuiabá.  Sandrin é diretor-geral do Hospital Santa Helena e já aparecia como o favorito entre os nome...

Com quase 10 opções, União Brasil define vice de Botelho até quinta-feira (1)

A presidente do União Brasil de Cuiabá, deputada federal Gisela Simona afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (30.07) que até quinta-feira (1º), o partido define o nome do pré-candidato a vice na chapa do deputado estadual Eduardo Botelho (União), pré-candidato a prefeito de Cui...

Médico é favorito para ser vice de Botelho e concorre com cinco indicados

Seis partidos que compõem a aliança em apoio à pré-candidatura do deputado Eduardo Botelho (União Brasil) à Prefeitura de Cuiabá indicam nomes para vice. Segundo o deputado Eduardo Botelho, a definição do vice será feita por uma pesquisa qualitativa e também pela avaliação da cúpula do...

Comissão de Ética é cobrada por lentidão em cassação de vereadores de Cuiabá

O vereador Kássio Coelho (Podemos) afirmou em entrevista ao #vgn que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, presidida pelo vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), precisa se posicionar sobre os pedidos de quebra de decoro contra os vereadores, Paulo Henrique (MDB) e Marcrean Santos (MDB). Segun...

Mesmo sem pré-candidatos à Câmara, Wellaton defende ser vice de Botelho

O ex-secretário de Turismo, Felipe Wellaton (PRD), defendeu nesta quinta-feira (05.07), duante evento na sede do União Brasil em Cuiabá, o seu nome para ser vice na chapada do deputado federal Eduardo Botelho (União Brasil), que é pré-candidato a prefeito de Cuiabá. Wellaton afirma que a fal...

Vereadores de Cuiabá votam projeto que libera pagamento da tarifa de ônibus por PIX

Os vereadores da Câmara de Cuiabá votam na sessão ordinária desta terça-feira (02.07) um projeto de lei, que possibilita o recebimento do pagamento da tarifa de ônibus por meio de PIX. A proposta segue para análise do Plenário da Casa de Leis com parecer da Comissão de Constituição, Justi...

Câmara rejeita nova comissão processante contra Emanuel

Os vereadores da Câmara de Cuiabá rejeitaram nesta terça-feira (04.06) novo pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo a vereadora Maysa Leão (Republicanos), autora do pedido para investigar o prefeito, a administração municipal descumpriu pr...