Desembargador anula condenação de ex-prefeito por não comprovar diárias pagas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, anulou condenação contra o ex-prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Wanderlei Farias, por concessão irregular de diárias para servidores do município. A decisão é dessa segunda-feira (08.01).  ...

Decreto de MT reduz em 50% base de cálculo do ICMS interestadual para suínos vivos

O decreto n° 632 do Governo do Estado reduz a 50% do valor da operação a base de cálculo do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural. Segundo publicação que circula no Diário Oficial desta sexta-feira (2...

Governo cria política de atenção a pessoas egressas do sistema prisional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto regulamentando assistência a egressos do sistema prisional e instituir a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), de forma articulada com política análoga no âmbito do Poder Judiciário. A public...

Câmara de Chapada dos Guimarães cassa Fabiana Advogada; vereadora alega perseguição

Os vereadores de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) cassaram na noite dessa quinta-feira (21.12) o mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, popular Fabiana Advogada (PTB). A sessão extraordinária que começou na noite de terça-feira (19) foi concluída somente nesta qui...

Sinop: Juiz aposentado é encontrado morto em casa

O juiz aposentado Clóvis Mário Teixeira de Mello, 59 anos, foi encontrado morto em casa na tarde dessa quinta-feira (21.12), no município de Sinop (a 500 km de Cuiabá).   O magistrado deixou esposa, duas filhas adultas e uma neta. Ele era filho de Clóvis de Mello, juiz federal e membro da Aca...

Desembargador não vê dolo e livra ex-prefeito de condenação por improbidade

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Mario Roberto Kono, cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decisão é da última segunda-feira (18.12).   Em 2017, o Minist...

Desembargadora mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão de Riva e Fabris por rombo ocorrido há 27 anos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, negou liminar ao servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 1,5 milhão por desvios no Legislativo. A decisão...

Ex-presidente faz acordo com MPE para devolver mais de R$ 300 mil em 6 anos e tem R$ 2 milhões desbloqueados

O ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, se livrou de condenação por ato de improbidade administrativa após firmar um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) comprometendo-se a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos.   O acordo foi homologado pelo juiz B...

Justiça Federal cita falta de provas e arquiva ação contra ex-diretor da PRF por pedir votos para Bolsonaro

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por suposto uso indevido do cargo para favorecimento da candidatura do ex-pr...

Desembargadores anulam condenação de ex-defensor público sobre fraude em viagens aéreas

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou a condenação do ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   Em fevereiro de 2021, Prieto foi condenado...

Justiça cita falta de provas e arquiva ação contra ministro Carlos Fávaro

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), e outras seis pessoas por supostamente obstrui...

Justiça julga improcedente ação contra ex-estagiário do Detran por fraude em CNHs

Se arrastando na Justiça desde 2005, a ação por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado contra um estagiário do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (na época dos fatos) e mais sete pessoas, por possível fraude na confecção de Carteira Nacional de ...

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá é condenado por esquema de fraude

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, a ressarcir, de forma solidária, R$ 82.340,00 mil ao Legislativo, por esquema de simulação de serviços. A decisão é da última quinta-feira (14.12).   Alé...

Condenada por improbidade, servidora cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 18 mil

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou pedido da servidora aposentada do Estado, Eliacir Pedrosa da Silva e manteve penhora de 30% da remuneração recebida em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa. A decisão é da última quarta...

Desembargadora anula condenação contra André Prieto por contratação de produtora de vídeos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, deferiu recurso do ex-chefe da Defensoria Pública do Estado, André Luiz Prieto, e anulou condenação por irregularidades na contratação de produtora de vídeos. A decisão é dessa quinta-feira (14.12).   An...

Juíza não vê dolo e arquiva ação contra ex-secretário sobre fraude em contrato

A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada Em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente Ação Cível Pública ajuizada pelo Ministério Publico Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de Oliveira, em que requeria a restituição de R$ 572.425,16 mil por irre...

Ex-prefeito alega que não exerceu função de “faz tudo na Prefeitura” e tenta se livrar de devolver R$ 1 milhão

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou do ex-prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Mauro Rui Heisler, e do vereador Roberto Marcelo (PSB), mantendo a condenação imposta a eles de devolverem R$ 1.087,838,00 milhão por superfaturamento na aquisiçã...

Ex-servidores são condenados por receberem propina para burlarem fila do SUS em Cuiabá

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou os ex-servidores Josué Pinto da Silva e Wlamir Benedito Soares por recebimento de propina para burlar a fila de atendimento do Pronto-Socorro de Cuiabá. A decisão é dessa quarta-feira (13.12).   O M...

Justiça mantém condenação de empresa que recebeu pagamento com nota falsa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou recurso a empresa FH Piccolo Indústria Comércio e Serviços de Máquinas e manteve sentença que a condenou por fraude em licitações da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura...

Juiz libera bens de Maggi e de delator da Operação Ararath em ação sobre venda de vaga no TCE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, liberou bens do ex-governador Blairo Maggi e do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares Filho, na ação da Operação Ararath que apura suposta venda de vaga no Tribunal de...

Diretor-geral da Limpurb terá que esclarecer contratos à Câmara de Cuiabá

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (12.12), por 19 votos favoráveis e dois contrários, a convocação do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, para explicar contratos da Prefeitura. O requerimento de convocação foi apresentado pelo v...

Empresário de VG aceita devolver “meio milhão” e se livra de responder por esquema de propina na ALMT

O empresário de Várzea Grande, Antônio Roni de Liz, proprietário da Editora de Liz Ltda, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 500 mil ao erário, para arquivar inquéritos em que estava sendo investigado por suposta participação em esquema de p...

Juíza cita nova lei de Improbidade e arquiva ação sobre irregularidades na Caravana da Transformação

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no qual requeria que a empresa 20/20 Serviços Médicos devolvesse ao erário R$ 6.130.470,11. A decisão é dessa segunda-feira (11.12), no q...

MPF investiga irregularidades na execução de convênio para construção de rodoviária em MT

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução de um convênio no valor de R$ 780 mil destinado à construção do Terminal Rodoviário no município de Paranatinga (a 411 km de Cuiabá).   O inquérito foi instaurado pelo proc...

Vereador de VG firma acordo com MPE e se livra de ação por "rachadinha"

O vereador de Várzea Grande, Hilton Gusmão (PV), firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 68.760,93 ao erário municipal, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Pública que ele responde por supostamente ter se apropriado de salários dos s...

Ex-presidente da Câmara de Acorizal é condenado a devolver R$ 101 mil por irregularidades na gestão

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, condenou o ex-presidente da Câmara de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), José Carlos Teixeira da Silva a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 101.711,19 mil oriunda de uma condenação por ato de improbidade administrat...

Chico Curvo firma acordo com MPE e se livra de ação sobre contratação de funcionário "fantasma"

O ex-vereador de Várzea Grande, Chico Curvo, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 5.400,00 mil ao erário municipal, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Pública que ele responde por improbidade administrativa. Em 2014, Chico Curvo e...

Juiz aponta que “má gestão” não é suficiente para condenação e arquiva ação contra ex-prefeitos de VG

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, José Mauro Nagib Jorge, proferiu decisão integral no último dia 23, julgando improcedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os ex-prefeitos de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves (Tião da Zaeli) e Mani...

Família de Cuiabá exige afastamento de interventora por impedir cirurgia em criança

 Uma menina de 6 anos, residente em Cuiabá, está travando uma batalha judicial em busca de um procedimento cirúrgico no quadril. Esta semana, ela solicitou o afastamento da interventora do Estado na Saúde de Cuiabá, Daniella Carmona, e do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a...

Juiz cita falta de provas e manda arquivar ação sobre fraude em licitação na Secom do Estado

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Comunicação do Estado, Carlos Eduardo Tadeu Rayel, e outras duas pessoas, por ato de improbidade administrativa. A decisão é des...