Desembargadora devolve direitos políticos para ex-prefeito de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargadora Maria Erotides Kneip, anulou a condenação contra o ex-prefeito de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá), Percival Cardoso Nóbrega, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanção que suspendeu seus direitos políticos. A decis...

Ex-vereador alega que sobrevive por auxílio dos filhos e que não tem condição de pagar condenação de R$ 1,7 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-presidente da Câmara Municipal de Juína (a 737 km de Cuiabá), João Antônio Gonçalves, e manteve o bloqueio de até R$ 1.706.791,61 milhão em decorrência de condenação por ato de improbidade admin...

Por 9 a 4, STJ nega afastamento do prefeito de Cuiabá

Por 9 votos a 4, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta quarta-feira (18.10) ação do Ministério Público Estadual (MPE) para afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo. Os ministros do STJ analisaram o mérito do recurso de Suspensão de Limina...

Ex-deputado é condenado por autorizar pagamento com nota falsa

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-deputado e ex-secretário de Estado, Meraldo Figueiredo de Sá, por ato de improbidade administrativa por fraude em licitações da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura ...

Juiz autoriza ex-chefe de gabinete de Emanuel continuar recebendo salário de R$ 10,4 mil da Prefeitura

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a exoneração do ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto. Na decisão, proferida nessa terça-feira (17.10), o magistrado manteve o afas...

Ministro do STF, Nunes Marques, vota contra acesso do prefeito de Cuiabá a vídeos de delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que implicaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nunes Marques é o relator do recurs...

TJ não vê dolo e livra ex-deputado de condenação por improbidade administrativa

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular a condenação contra o ex-deputado estadual, João Malheiros, Oscemário Forte Daltro (primo do ex-vice-governador Chico Daltro) e a Construtora Taiamá Ltda, por fraudes nas obras de recuperação do Museu Hi...

Denunciado por esquema de rachadinha, ex-vereador de VG se compromete a devolver R$ 94 mil em 9 anos

O ex-vereador de Várzea Grande, servidor público do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Antônio Cardoso de Andrade Neto, se comprometeu a devolver R$ 94.445,00 à Câmara Municipal para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu pelo suposto recebimento de...

TJ cita falta de sistema contábil no Procon e anula condenação de ex-diretor

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular condenação contra o ex-diretor do Procon de Cuiabá, Ricardo Siqueira da Costa, por ato de improbidade administrativa, em decorrência de irregularidades em convênios. A decisão consta do Diário da Justiç...

Ex-diretor da PRF aciona PGR para apurar vazamento de informações na CGU

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, protocolou nessa segunda-feira (09.10) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo uma investigação contra a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar vazamento de informações. N...

Justiça desbloqueia imóvel de luxo em ação sobre esquema de simulação consultas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou liberar um imóvel, avaliado em R$ 475 mil, da ex-esposa do ex-secretário de Estado de Saúde, Augusto Carlos Patti do Amaral, que foi alvo de bloqueio judicial em ação sobre esquema de simulação de mai...

Ex-adjunto da Saúde faz acordo com MPE em ação sobre irregularidades em contratos

O ex-secretário-adjunto da Saúde de Mato Grosso, Marcos Rógerio Lima Pinto e Silva, se comprometeu a pagar multa civil de R$ 10.000,00 para encerramento de Ação Civil por ato de improbidade, assim como pactuou a suspensão dos seus direitos políticos pelo período de cinco anos, ficando impedi...

Desembargador nega pedido para bloquear bens de servidores e empresários por suposto desvio no TCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 379.895,00 mil de servidores, empresários, advogado, empresa por suposto desvio de recursos públicos o Tribunal de Contas do E...

TJ aponta que ex-secretário autorizou pagamento de bilhetes em duplicidade e mantém condenação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a sentença que condenou o ex-secretário estadual de Fazenda, Valdecir Feltrin, pelo pagamento duplicado de bilhetes aéreos, que causou danos ao erário. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) q...

TJMT proíbe farmácia de manipulação a vender produtos à base de cannabis em Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) vetou que uma farmácia de manipulação em Cuiabá a vender produtos com ativos derivados ou fitofármacos da Cannabis sativa. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta quarta-feira (27.09). A farmá...

Servidor tem aposentadoria de R$ 37 mil penhorada para pagar condenação de improbidade

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou a penhora de 20% do salário do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, para pagamento de condenação por ato de improbidade em decorrência de partic...

Empresa faz acordo com MPE e irá devolver R$ 6,7 milhões em ação sobre “Escândalo dos Maquinários”

A Auto Sueco Centro-Oeste Concessionária de Veículos Ltda se comprometeu a devolver R$ 6.786.915,10 milhões para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estado – conhecido com...

Azeitar o Maxistério

por Gaudêncio Torquato* Perguntaram, certa vez, a Demóstenes, o maior orador da Antiguidade: “qual a principal virtude do orador”? Respondeu: “ação”. E depois? Repetiu: “ação”. Sabia ele que essa virtude, própria dos atores, era mais nobre que a eloquência. Por quê? Ora, a aç�...

Contrato com empresa alvo da Operação Bereré desviou R$ 162 milhões do Detran-MT, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público Estadual cópia de processo que aponta dano ao erário no valor de R$ 162.133.788,44 milhões no esquema que desviou verbas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por meio de contrato com a empresa EIG...

Justiça libera bens de empresários acusados de integrarem “máfia das gráficas” na ALMT

O Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens dos empresários Fábio Martins Defanti, Dalmi Fernandes Defanti Junior e Gráfica Print Industria e Editora Ltda, acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrarEM suposta “máfia das gráficas”, que atuava no Legislativo Es...

Empresas são condenadas por participação em esquema de fraude na Câmara de Cuiabá

O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou três empresas a ressarcirem dano causado à Câmara de Cuiabá [valor a ser apurado], por participarem de esquema de fraude na gestão da ex-vereadora Francisca Emilia Santana Nunes, a Chica Nunes. A decisão �...

Juíza desbloqueia imóvel em Chapada dos Guimarães em ação contra ex-servidores acusados de cobrar propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou liberar um imóvel no Condomínio Chapada Village, no município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), que foi alvo de bloqueio judicial em ação oriunda da Operação Zaqueus. A decisão é dessa...

TJMT revoga bloqueio de R$ 2,5 milhões do prefeito de VG e seus familiares

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou bloqueio de R$ 2,5 milhões em benefício do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), e seus familiares. O bloqueio estava vinculado a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), contr...

TJMT libera bens de servidor em ação sobre desvio R$ 5 milhões na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear bens do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, por suposto desvio no Legislativo. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). De ...

Doação no Pix, verba para segurança: entenda o que muda para as eleições de 2024

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (14.09) a votação das propostas da minirreforma eleitoral. Os textos que seguem para o Senado. As propostas precisam ser aprovadas no Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 06 de outubro para valerem nas ...

Ex-presidente do MT Saúde faz acordo com MPE e terá que devolver R$ 180 mil por desvio na autarquia

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou Acordo de Não Persecução Civil firmado pelo ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, com o Ministério Público Estadual (MPE) em ação que apura desvio na autarquia. A homolog...

Juiz nega recurso e mantém suspenso contrato do Estado com empresa investigada por "cartel"

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva, negou recurso da empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados [com sede em Cuiabá] e manteve suspenso o contrato firmado com o Governo do Estado e com Prefeitura de Cuiabá, que são alvos da Operação Espelho – ...

Justiça Federal nega pedido de desbloqueio de bens de juiz afastado por escândalo de fraude em leilão

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, indeferiu pedido de desbloqueio de bens feito pelo ex-magistrado do Trabalho, Luís Aparecido Ferreira Torres. Ele foi afastado da sua função por suposto envolvimento no escândalo de fraude em leilão. Consta da ação movi...

Servidora do Estado tem salário penhorado para pagar condenação de R$ 1,1 milhão por criar pensão “fantasma”

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar 30% da remuneração recebida da servidora do Estado, Marlene Ferraz de Arruda, para pagar multa R$ 1.155.726,19, por condenação em que é acusada de criar pensão “fantasma” para se benef...

Juiz cita decisão do STF e mantém ação sobre fraude no Detran que causou dano milionário

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido do empresário Mauricio Pereira Martins e a da empresa Pegasus Webe Serviços de Informática, e manteve ação que suposta fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) que teria causad...