Bolsonaro sanciona MP que permite redução de salário e jornada de trabalho

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). A MP permite a suspens...

Receita paga nesta terça (30) restituições do segundo lote do Imposto de Renda

Mais de 3,3 milhões contribuintes recebem nesta terça-feira (30.06) a restituição do segundo lote do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2020. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal.     De acord...

Faltam quatro dias para final do prazo de entrega do Imposto de Renda

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina na próxima terça-feira (30.06). Dos 32 milhões de declarações previstas para 2020, Receita Federal já havia recebido até às 17 horas dessa ...

Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23.06) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O pagamento será dia 30 de junho. De acordo com a Receita, mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,...

Maia defende criação de benefício permanente para trabalhadores informais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nessa quinta-feira (11.06) que é necessária uma discussão a respeito da criação de uma renda mínima permanente como para minimizar os efeitos da crise econômica da pandemia, prin...

Deputado de MT quer instituir Programa Seguro Família para assegurar economia no pós-pandemia

O deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, mais conhecido como Emanuelzinho (PTB), apresentou na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 2943/2020, que institui o Programa Seguro Família a partir de 1º de janeiro de 2021. A proposta visa garantir por meio de um benef...

Proposta prevê seguro família para desempregos, informais e autônomos no valor de até R$ 836,00

A economia brasileira irá sofrer uma desaceleração neste ano de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trazendo com ela o aumento no número de desempregados no país, e para que milhões de pessoas não passem necessi...

Proposta pretende unificar programas sociais como Bolsa Família e fixar auxílio permanente de R$ 600

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3023/20 com objetivo de criar Programa Renda Básica Brasileira tornando permanente auxílio de R$ 600 mensais criado para mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus (Lei 13.982/20). Conforme o texto, ser&at...

O Brasil está prestes a explodir

por Juacy da Silva* Há 90 anos, ou seja, em 1930 acontecia uma das mudanças mais significativas que ocorreu na história politica, econômica e social do Brasil e que passou a ser um marco na história republicana do Brasil. No bojo da crise econônica e financei...

Receita paga hoje restituições do primeiro lote do Imposto de Renda

Mais de 901 mil contribuintes recebem nesta sexta-feira (29.05) e restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2020. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal.   De acordo com a entidade, a...

INSS começa pagar segunda parcela do 13º salário aos aposentados; veja cronograma

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (25.05) a segunda parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas juntamente com os benefícios de maio. De acordo com o INSS, os primeiros a receber serão os que ganham até um...

Receita libera consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal libera a partir desta sexta-feira (22.05) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. FAÇA SUA CONSULTA De acordo com a Receita, este lote será reservado para 901.077 contribuintes e o pagamento s...

Jayme quer isentar imposto de renda para quem recebe até R$ 3 mil

O senador  de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM) propôs isentar o imposto de renda dos trabalhadores que recebem até R$ 3 mil mensais. De acordo o projeto de Lei que tramita no Senado Federal, a mudança será válida para o ano-calendário de 2020 e enquanto p...

Fundo Estadual do Idoso é vetado por Mendes

O governador Mauro Mendes (DEM), vetou integralmente o Projeto de Lei para criar o Fundo Estadual do Idoso – FEI, em Mato Grosso, o qual iria permitir a captação, centralização, repasse e aplicação de recursos para financiar projetos, programas, servi&...

INSS: Aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo recebem 1ª parcela do 13º

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo (R$ 1.045,00) começam a receber a partir desta segunda-feira (04.05) a primeira parcela do 13º salário. O pagamento termina na próxima sexta-fera (08...

Mendes sanciona lei que isenta ICMS da conta de energia elétrica às famílias de baixa renda

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.113, que autoriza as unidades federadas a conceder isenção o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores que se enquadram na categoria de b...

Wellington quer acelerar taxação de grandes fortunas para bancar combate ao coronavírus

O senador Wellington Fagundes (PL) informou nesta sexta-feira (24.04) que assinou requerimento para acelerar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PLP 183/2019), complementar que cria o imposto sobre grandes fortunas de autoria do senador Plínio Valéri...

Mendes garante pagamento de abril em dia, mesmo com queda na arrecadação

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) afirmou que o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de abril, será pago rigorosamente em dia, ou seja, no dia 8 de maio. De acordo com Mauro, o pagamento ocorrerá em parcela úni...

Deputados aprovam isenção da conta de energia elétrica às famílias de baixa renda

Os deputados aprovaram em duas votações na sessão ordinária remota dessa quinta-feira (22.04), o Projeto de Lei nº 328/2020 - Mensagem nº 38/2020 – que autoriza as unidades federadas a conceder isenção o Imposto sobre Circulação...

Governador de MT propõe isentar ICMS da energia elétrica de 147 mil famílias

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) anunciou na manhã desta segunda-feira (20.04), que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), um Projeto de Lei que visa isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da con...

CCJ dá parecer contrário a empréstimo de R$ 50 milhões da Prefeitura de VG

O vereador Ivan dos Santos (Solidariedade) afirmou que entregou para presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Gisa Barros (PSB) na tarde dessa segunda-feira (13.04), os relatórios que tratam do projeto de lei 12/2020, que autoriza o munic&i...

De manicure a garimpeiros, Senado estende “coronavoucher” para 30 categorias

Os senadores aprovaram em sessão dessa quarta (1º.04), projeto de lei para estender o auxilio emergencial de R$ 600, apelidado de “coronavoucher”, para 30 categorias de trabalhadores informais de baixa renda. O auxilio deve ser pago enquanto durar a pandemia de coronaví...

Prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda é prorrogado por dois meses

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorrogou por dois meses o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda. De acordo com Instrução Normativa 1930/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial de Contas, o prazo que iniciou ...

Medida Provisória permite redução de salário e suspensão do contrato; Governo pagará seguro para “desamparados”

Em medida provisória (936) publicada na edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta (01.04), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criou o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, dispo...

Vereador cassado recua de pedir justiça gratuita e tenta ser reconduzido ao cargo

  Cassado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, por maioria dos votos, Abílio Júnior desistiu de requerer a justiça gratuita em ação que requer seu imediato retorno ao cargo público. O vereador cassado, havia solicitado a justiça gr...

Abílio terá que comprovar “pobreza” em ação que tenta reaver cargo de vereador

Na tentativa de reaver o cargo de vereador de Cuiabá, o qual foi cassado em 6 de março deste ano, por quebra de decoro parlamentar, Abílio Júnior (PSC), pediu Justiça Gratuita em recurso protocolado na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiab&a...

MPF aciona Silval, deputado e desembargador aposentado por negociarem sentença; quase R$ 900 mil

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil por ato de improbidade administrava contra o ex-governador Silval Barbosa, o deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), o desembargador aposentado de Mato Grosso, Evandro Stábile e Paulo Cézar de Aguiar, por...

Pleno do STF decidirá se mantém ou não verba indenizatória aos membros do TCE e do Governo de MT

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, para suspensão da Lei Mato-Grossense que criou verbas indenizatórias para membros do Tribunal de Contas do Estado (TC/MT) e para secretários, adjuntos, procurador-geral e presidentes/diretores de ...

Receita paga hoje restituições do lote residual do Imposto de Renda

Mais de  72 mil contribuintes recebem nesta segunda-feira (16.03) lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal. De acordo...

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda; veja se tem direito

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (09.03) consulta ao lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019.   De acordo com a entidade, ao todo serão desembolsados R$ 240 mil...