União terá que ressarcir Estados por perda de ICMS

Os Estados terão direito a duas modalidades de compensação devido à lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Congresso Nacional a...

Congresso derruba veto e concede compensação aos Estados por redução de ICMS

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14.07) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a compensação aos Estados pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. ...

Defaz apura que houve fraude de R$ 41 milhões com vendas fictícias de combustíveis

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), concluiu na tarde desta terça-feira (12.07) que um dos principais operadores do esquema investigado na 'Operação Bomba Fantasma' desencadeada em 6 de junho deste ano para apurar fraudes ao fisco estadual, escalou um...

AGU rejeita acordo proposto por Estados sobre alíquota do ICMS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária a possibilidade de acordo com os Estados sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Congresso prorroga MP que fixou alíquota única de ICMS sobre combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 1.118, que definiu alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A decisão ...

Postos deverão exibir valor dos combustíveis antes da redução do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta-feira (07.07) decreto que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes da lei que reduziu alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17%. A regra entra em vi...

Governo de MT reduz ICMS sobre combustíveis; gasolina e etanol ficam mais baratos

O Governo de Mato Grosso anunciou nessa segunda-feira (04.07) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arre...

STF manda Bolsonaro explicar lei que fixa teto do ICMS sobre combustível

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), explique sobre a lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviç...

Senado aprova PEC que libera R$ 41 bilhões ao Governo para reajustar Auxílio Brasil e voucher caminhoneiro

O Senado aprovou na noite dessa quinta-feira (30.06) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis que prevê gastos de R$ 41,2 bilhões, constando entre eles a elevação do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. A PEC...

Relator reconhece situação de emergência e libera R$ 39 bilhões para reajustar Auxílio Brasil e voucher caminhoneiro

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (29.06) o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado.  Consta do texto, a possibilidade de l...

No Supremo, União e Estados não entram em acordo sobre alíquota do ICMS

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, entre Estados e o Governo Federal, realizado nesta terça-feira (28.06) encerrou sem acordo entre os entes federativos sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

Ministro marca para terça (28) audiência de conciliação entre União e Estados sobre alíquota do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, marcou para próxima terça-feira (28.06) audiência de conciliação, de forma virtual, entre Estados e o Governo Federal sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cced...

Bolsonaro sanciona lei que reduz ICMS de combustíveis, mas veta benefícios aos Estados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e t...

Petrobras irá explicar ao STF critérios usados para reajustar preço dos combustíveis

A Petrobras afirmou que envia nesta sexta-feira (24.06) parte dos documentos solicitados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para explicar quais os critérios usados para concessão de reajustes no preço dos combustíveis. A manifesta&cce...

Confaz revoga convênio sobre alíquota única de ICMS; Estados acionam Supremo

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira (22.06) o Convênio 16/2022 que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel e permitia a cada Estado cobrar um valor diferente de Imposto Sobre Circulação de Mercado...

Pacheco é contra CPI da Petrobras e diz que dividendos da União podem estabilizar preços de combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (21.06) que é contra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o comando da Petrobras na definição de preços de combustívei...

Contrária à CPI da Petrobras, Margareth sugere suspensão da política de dolarização dos combustíveis

A senadora em exercício Margareth Buzetti (PP) afirmou em entrevista nessa segunda-feira (20.06), que não acredita que o projeto (PLP 18/2022) que visa diminuir os preços dos combustíveis irá refletir nas bombas e beneficiar o consumidor brasileiro. Buzetti, q...

Pressionado, presidente da Petrobras pede demissão e deixa cargo

Pressionado pelo Governo e por parlamentares, o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (20.02). A saída foi informada durante uma reunião da diretoria.   “Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, informa q...

Ingerência política, refinarias ociosas e dolarização comprometem combate à carestia

A crise do petróleo que assola o Brasil - e o mundo -  é resultado de variados fatores, principalmente pela alta do barril, cotado, no estilo Brend, nesta sexta-feira (17.06) a US$ 113, 61, segundo a Contsult Investing. Os países vêm convivendo ou contornando a crise ...

Ministro define alíquota única de ICMS e suspende medidas adotadas por Estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu nesta sexta-feira (17.06) o Convênio 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitiu a cada Estado cobrar um valor diferente de Imposto Sobre Circulação d...

Bolsonaro classifica como “traição” novo aumento de preço dos combustíveis e quer CPI para investigar Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nessa sexta-feira (17.06) que irá propor em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os aumentos sucessivos de...

Mais aperto no bolso: Gasolina e diesel ficam mais caros a partir deste sábado (18)

A Petrobras informou nesta sexta-feira (17.06) novos de reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. O novo valor começa a ser cobrado nas refinarias a partir deste sábado (18.06).   Segundo a estatal, o preço médio da gasolina...

Lira critica Petrobras e diz que estatal age como “amiga dos lucros bilionários e inimiga do Brasil”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou duramente nessa quinta-feira (16.06) a Petrobras pelo possível novo aumento de preço dos combustíveis, chegando inclusive a dizer que a estatal é um “país independente e em declarado e...

AGU aciona STF contra medidas adotadas por Estados sobre ICMS: “agrava preço dos combustíveis"

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária a possibilidade de acordo com os Estados sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Câmara aprova redução de ICMS sobre combustíveis e garante isenção no gás veicular

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (14.06), o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto foi aprovado com 348 votos a favor e segue para san&cc...

Bezerra classifica proposta para reduzir ICMS de combustíveis é “mera ilusão” e com fins eleitoreiros

O deputado federal, Carlos Bezerra (MDB) afirmou nesta terça-feira (14.06), que caso seja sancionada a proposta de lei que reduz alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não irá alterar nada no preço final dos comb...

Senado aprova projeto que reduz ICMS de combustíveis, mas inclui trecho que dá segurança jurídica aos Estados

Em meio a polêmicas e descontentamento de governadores, os senadores aprovaram na noite dessa segunda-feira (13.06) o projeto de lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíve...

Proposta de Bolsonaro de zerar ICMS fará MT perder receitas e preço dos combustíveis continuarão em alta

por Professora Rosa Neide* Mato Grosso pode perder quase R$ 3.207.368.694,00 de receitas anuais, caso a absurda proposta de Bolsonaro de zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, seja aprovada no Congresso. Isso significa qu...

Contrário à proposta do Planalto de zerar ICMS, Mendes diz que não há garantia compensatória plausível

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), disse temer uma grave crise fiscal diante da aplicação da proposta do governo federal de os estados ‘zerarem’ a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e receberem uma compens...

Senado aprova MP que autoriza venda direta de etanol para postos

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (08.06) a Medida Provisória 1.100/2022 que permite que empresas comercializadoras, e importadores de etanol hidratado vendam o produto diretamente aos postos de combustíveis. O texto segue para sanção do presidente Jair Bo...